A vida como ele é

A LEI DA ESCASSEZ E A ECONOMIA
André Marques Gomes*
Társis Silva de Cerqueira*
Orientador: Prof. Marcos Sampaio**
Resumo: Direito Econômico. O poder político e econômico. O problema da escassez e a economia. A má distribuição de renda. A questão das desigualdades.

Em tempos em que enfrentamos a crise de mando em nosso país, no qual o poder público sequer consegue efetivamente controlar a onda de violência que assola os cidadãos brasileiros, questionar se a anomia1 que nos rodeia é fruto de uma falência da ordem econômica nacional poderia não parecer um tanto impertinente.

Ao que se mostra, a conclusão parece óbvia. Um país que ingressou, abruptamente, em um modelo econômico neoliberal, sem ter antes fincado suas bases em um modelo econômico social, alicerce de qualquer Estado que almeje o desenvolvimento, fatalmente (ou pelo menos potencialmente) adentraria em crises de mando como estas2, na qual a população encontra-se acuada frente aos marginais e o poder público atordoado sem saber como responder à explícita e exacerbada violência.

Como se observa, a economia brasileira vem passando por profundas alterações estruturais, adequando-se a cada dia às novas regras instituídas pelo neoliberalismo mundial. Esta nova roupagem assumida, baseada na individualização dos lucros, liberdade de iniciativa, aumento da competitividade e mínima intervenção Estatal na economia, tem gerado o colapso em empresas, a diminuição do número de empregos formais (além do fomento à atividade informal3) e o aumento galopante do desemprego.
Este fato contribuiu, irrefutavelmente, ao aumento da marginalidade e à crescente violência urbana.

Eros Roberto Grau (2005, p.50) é categórico ao afirmar que “voltando os olhos para nossa realidade verificamos que, ainda que a economia se recupere — o que é

* Bacharelandos em Direito do 5º ano da UNIFACS.
** Procurador do Estado da Bahia. Professor de Direito Econômico da UNIFACS.

duvidoso, dado que a estabilidade