Hermeneutica Maria Helena Diniz

TEORIA DO DIREITO Texto com base na obra de Maria Helena Diniz, Paulo Gusmão e Paulo Nader O QUE É CONHECIMENTO? Conhecer é trazer para o sujeito algo se põe como objeto. “É a operação imanente pela qual um sujeito pensante se representa um objeto”. Consiste em levar para a consciência do sujeito cognoscente algo que está fora dele. É o ato de pensar um objeto, ou seja, de torná-lo presente à inteligência. O Conhecimento é a apreensão intelectual do objeto.…

quando o nome causa distúrbios psicológicos na pessoa, conforme o voto do Desembargador Wander Marotta, corroborando a nova visão hermenêutica: o excessivo apego à lei pode levar, neste caso, a uma injustiça, ou à aplicação exacerbada do conceito corrente de justo, que nem sempre coincide com a regra jurídica. (...) ‘sentir’ e ‘compreender’ também é fazer hermenêutica. Talvez seja a melhor forma de ‘interpretar’. Sentir o drama humano; compreender que a lei não possui uma vontade única,…

do interesse privado contraposto. Ao invés da procura racional de solução equilibrada entre o interesse público e o privado implicados no caso, prestigia-se apenas um dos pólos da relação, o que se afigura também incompatível com o principio da hermenêutica constitucional da concordância prática, que obriga o intérprete a buscar, em casos de conflitos, solução jurídica que harmonize, na medida do possível os bens jurídicos constitucionalmente protegidos, sem optar pela realização…

promulgada simultaneamente com o Código Civil, substituindo em todo o seu conteúdo o anterior. Embora se encontre anexa ao Código Civil, ela é autônoma, tem caráter universal, aplicando-se a todos os ramos do direito. Segundo definição de Maria Helena Diniz, a LICC é um conjunto de normas sobre normas, ou seja, na LICC à norma é o objeto de estudo, a norma que é regulamentada. Isso, pois, enquanto as demais normas têm como objeto o comportamento humano, A Lei de Introdução ao…

Estado, nem deve ignorar a lei “(...)a pretexto de resolver os graves problemas sociais”,como criticou Marco Antônio Birnfeld. Os alternativistas defendem-se dizendo que não se trata de legislar, mas sim de interpretar, sendo esta uma questão de hermenêutica e de cidadania. Há também críticas construtivas, como a do presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Regis Fernando Oliveira, que diz que “magistrado não pode ficar apegado ao texto frio da lei, desconhecendo a…

2.2 Retrospecto Histórico da Família A Família é um dos vários organismos sociais e jurídicos que mais se alteraram e evoluíram na história, estando dia-a-dia em constantes transformações. Assim, há muitas controvérsias a respeito da sua origem. Diniz[14] (2004) informa no prefácio de sua obra, Curso de Direito Civil Brasileiro, que o direito de família, “contingente como a vida, está longe de ser estático, o que traria, indubitavelmente, como resultado um imobilismo que contraria a evolução da

(Acórdão do ex-TFR, 1ª Turma, Ap. Civ. n. 37.391-RS, Rel. Mm. Márcio Ribeiro, julgada em 3-6-77). Mestre e Dr. em Direito Constitucional, de declarada integração ao jussociologismo, Lopo Saraiva resume a contenda dos sábios vendo que a “norma pri¬mária de Kelsen passa a ser a perinorma (peri=periferia) de Cóssio (se a União não reparar o dano causado a terceiro que o funcionário praticou, deve ser condenada) e a norma secundária de Kelsen passa a ser a endonorma (endo=cerne, núcleo) de…

sinonímia que é atribuída aos vocábulos hermenêutica e interpretação das normas jurídicas. Com efeito, a interpretação é a tarefa desenvolvida pelos estudiosos, mirando alcançar o exato sentido da norma, perquirindo, inclusive a mens Iegislatoris e outros dados que sirvam à correta subsunção do fato à regra. Já a hermenêutica “é a teoria da interpretação das leis. A hermenêutica é que fornece os elementos ou os métodos para a interpretação”.’ A hermenêutica instrumentaliza o exegeta,…

algum aspecto, são idênticas no essencial, naquilo que justifica a normatização do fato regulamentado. 7 Para a defesa da analogia como decorrência da isonomia no sentido do texto (e, pelos mesmos fundamentos, da interpretação extensiva), vide DINIZ, Maria Helena. Lei de introdução ao Código Civil brasileiro interpretada. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2005. p. 114; o que demonstra que seria mesmo desnecessária qualquer menção expressa da legislação à interpretação extensiva ou à analogia…

leitura sistematizada do próprio Código Civil. Equiparação ao cônjuge supérstite. Precedentes. Agravo Improvido. [...] Há que se verificar, a partir de então, a aplicabilidade do artigo 1.790, III, do CC. É função do julgador, ao exercer a atividade hermenêutica, procurar entre as interpretações possíveis de uma norma, aquela que está em consonância com a Constituição e seus princípios, afastando, em qualquer processo, a incidência daquelas que afetam os preceitos fundamentais. A atuação…