Hermeneutica Maria Helena Diniz

Direito civil 347(81) Diretor editorial Luiz Roberto Curia Diretor de produção editorial Lígia Alves Editor Jônatas Junqueira de Mello Assistente editorial Sirlene Miranda de Sales Produtora editorial Clarissa Boraschi Maria Preparação de originais Ana Cristina Garcia / Maria Izabel Barreiros Bitencourt / Liana Ganiko Brito Catenacci Arte e diagramação Cristina Aparecida Agudo de Freitas Revisão de provas Rita de Cássia Queiroz Gorgati / Amélia Kassis Ward Serviços editoriais…

aos meios empregados e aos resultados alcançados. 1. Espécies de interpretação Interpretar a lei processual penal é procurar seu sentido, seu alcance e sua correta aplicação ao caso penal e, sendo a lei a única fonte formal de incriminação, a hermenêutica adquire maior relevância no Direito Penal. A doutrina moderna é pacífica no sentido de que a interpretação é indispensável mesmo quanto às normas claríssimas, que não apresentam qualquer obscuridade. Nos ensinamentos do professor…

vontade do agente, visto que do ato jurídico em sentido estrito surgem efeitos jurídicos já previstos na lei e que não podem ser afastados ou modificados, bem como nenhum outro efeito pode ser acrescentado. Importantes autores nacionais, como Maria Helena Diniz e Orlando Gomes, subdividem os atos jurídicos em sentido estrito em: Atos materiais ou reais: que consistem numa atuação da declaração de vontade que lhes dá existência imediata, não possuindo destinatário. Participações: que são…

indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: III – A Dignidade da Pessoa Humana (BRASIL, 2010, P. 33) Na realidade, segundo afirma Maria Berenice Dias (2006. p. 176) “[...] é o mais universal de todos os princípios, é direito humano fundamental que acompanha o ser humano desde o seu nascimento, pois decorre de sua própria natureza”. Como núcleo…

material ou moral decorrente de sua violação. [...]. No que concerne à sua conceituação, diferentes doutrinadores se posicionam tentando elucidar esse importante instituto do nosso ordenamento jurídico. Conforme a ilustríssima doutrinadora Maria Helena Diniz, o dano moral se conceitua: O dano moral vem a ser a lesão de interesses não patrimoniais, de pessoa física ou jurídica, provocada pelo fato lesivo. Qualquer lesão que alguém sofra no objeto do seu direito repercutirá,…

Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito. A analogia não pode ser utilizada no direito penal para criar crime ou instituir pena. 2.Interpretação das normas jurídicas Hermenêutica É a ciência que estuda os meios de interpretação. Interpretar é desvendar o sentido e o alcance da Norma. (Sentido: é a busca do significado dos vocábulos) (Alcance: é a busca do âmbito de aplicação) Lei clara Apesar da…

da Constituição Federal). Tutela civil da vida humana: A vida está acima de qualquer lei e é incólume a atos dos Poderes Públicos, devendo ser protegida contra quem quer que seja até mesmo contra seu próprio titular. Segundo a doutrinadora Maria Helena Diniz: “A vida é parte dos direitos da personalidade, portanto eles são absolutos, intransmissíveis, indisponíveis, ilimitados, imprescritíveis e inexpropriáveis, consequentemente a vida se torna algo com estas características".…

experimentos com embriões, a inseminação artificial, a fertilização in vitro e a clonagem. Quanto às intervenções biomédicas no fim da vida humana, podem-se citar: os transplantes, eutanásia, prolongamento artificial da vida e obstinação terapêutica. Maria Helena Diniz (2009, p.2) apresenta em seu livro O Estado Atual Do Biodireito alguns questionamentos a respeito das situações decorrentes das inovações biomédicas, dentre os quais: como se poderia falar em regulamentação da eutanásia…

Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho e Direito Civil, Direito Civil. Volume 1. Lei de Introdução e Parte Geral. - Flávio Tartuce Parte Geral - Silvio de Salvo Venosa, Ed Atlas. Parte Geral - Silvio Rodrigues, Ed Saraiva. Parte Geral - Maria Helena Diniz, Ed. Saraiva. Parte Geral - Cristiano Chaves de Farias E Nelson Rosenwald, Ed. Lumen Juris. Teoria Crítica do Direito - Luiz Edson Fachin, Renovar. Problemas de Direito Civil Constitucional - coord. Gustavo Tepedino, Renovar …

JOÃO ALFREDO DE ANDRADE Aderlane Fernandes dos Santos Alene Maria de Sá Artemis Dias Santos Bárbara Paulo Agostinho Juarez Alves de Oliveira Juliene Aguiar Lopes Kênia Aparecida Monteiro Martins Romilton Ferreira da Silva Wanderléia Novaes Vieira Gonçalves A INEFICÁCIA PARCIAL DO AVAL PRESTADO SEM OUTORGA CONJUGAL Juatuba Maio/2013 INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR JOÃO ALFREDO DE ANDRADE Aderlane Fernandes dos Santos Alene Maria Sá Artemis Dias Santos Bárbara Paulo…