Hermeneutica E Interpretação De Miguel Reale

DIREITO CIVIL (Abril, 2012) – Maria Helena Diniz O Direito Positivo: Segundo Miguel Reale, é a ordenação heterônoma das relações sociais, baseada numa integração normativa de fatos e valores. Direito objetivo: É um complexo de normas jurídicas que regem o comportamento humano de modo obrigatório, prescrevendo uma sanção no caso de sua violação. Direito subjetivo: É a permissão dada, por meio de norma jurídica, para fazer ou não fazer alguma coisa, para ter ou não ter algo, ou, ainda,

limitado ao direito posto, sendo qualquer questionamento sobre sua legitimidade visto como “pré-jurídico” ou “anticientífico”. A Nova Hermenêutica, que é, em verdade, uma nova hermenêutica constitucional, traz consigo estes ideais, os quais geram conceitos novos como os de “concordância prática”, “pré-compreensão” e “concretização”. Com a Nova Hermenêutica, concretizam-se os preceitos constitucionais, reconhecidos plenamente como normas jurídicas dotadas de eficácia, prevalecendo…

Penal. São Paulo: Saraiva, 1998. v. 3. p. 162; MIRABETE, Júlio Fabbrini Mirabete. Manual de Direito Penal. São Paulo: Atlas, 2005. v. 2. p. 470; e DELMANTO, Celso. Código penal anotado. 2 ed. São Paulo: Saraiva, 1981, v. 2. p. 239. 10. Tal interpretação, inclusive, encontra respaldo na jurisprudência. Nesse sentido, já se manifestou o Superior Tribunal de Justiça: “A casa de prostituição não realiza ação dentro do âmbito de normalidade social, ao contrário do motel que, sem impedir a…

jurisprudencial não se forma através de uma ou três sentenças, mas exige uma série de julgados. Para que se possa falar em jurisprudência prevista nos art. 476 a 479 do Código de Processo Civil, tem como função estabelecer um pensamento uniforme da interpretação do tribunal a respeito de um mesmo assunto. A lei, inclusive, pretende que a uniformização seja baseada quando houver decisões divergentes. Porém, mesmo após estabelecida a uniformização pelo tribunal e estando a…

ligados às pessoas; bens e suas relações encontram-se regulados em leis extravagantes, não deixam de pertencer ao dire ito civil, bem como na Constituição Federal. É mais do que um ramo do direito privado nele se situam normas gerais. Como as de hermenêutica, as relativas à prova e aos defeitos dos negócios jurídicos, à prescrição e decadência. 2) Histórico do direito civil A noção de direito civil como direito privado comum vem desde o direito romano. O direito privado era um…

aceitas unanimemente. Brotam de uma consciência coletiva (autonomia). c) Bilateralidade Atributiva (é uma proporção intersubjetiva em função da qual, os sujeitos de uma relação ficam autorizados a pretender, exigir ou a fazer, garantidamente, algo [Miguel Reale]). sem relação que una duas ou mais pessoas não há Direito (bilateralidade em sentido social, como intersubjetividade); para que haja Direito é indispensável que a relação entre os sujeitos seja objetiva, ou seja, insuscetível…

estudo da Filosofia Jurídica. Platão e Aristóteles. Os Estoicos e o direito natural. Hobbes, Locke e Rousseau. Kant e o Direito. Normativismo lógico de Hans Kelsen. Culturalismo axiológico de Miguel Reale. Habermas e a razoabilidade. John Rawls e a sociedade justa. Dworkin e os princípios. BIBLIOGRAFIA 1. REALE,Miguel. Introdução à Filosofia.São Paulo :Saraiva , 2010. 2. ROCHA J.M. de S. Fundamentos de Filosofia do Direito.São Paulo: Atlas. 2010 3. MACEDO JUNIOR (Coord.). Curso de…

epistemológicas da ciência do direito e de sua especificidade, o direito do trabalho, a fim de, ao término do estudo, concluir se os princípios hodiernamente são aplicáveis aos casos submetidos à Justiça do Trabalho. Sumário: 1. Conceito: Uso e hermenêutica. 1.1. A fonte constitucional dos princípios do Direito do Trabalho. 1.2. A Consolidação das Leis do Trabalho e o uso dos princípios. 1.3. A fonte material interno-internacional dos princípios do Direito do Trabalho: Os usos e…

Justiça. Alguns autores dizem que a Filosofia do Direito pretende tratar da legitimidade, pois as normas são postas e devem determinar o sentido de justiça do Direito. 3 4 : 1.1 - O conceito de Direito em Kelsen, Reale e Ross Kelsen é um divisor de águas na forma de pensar o Direito. Antes não temos propriamente uma Ciência do Direito. Em Kelsen temos um Normativismo Lógico. Quando Hans Kelsen, na segunda década…

internac. Privado 2. INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS (HERMENÊUTICA): interpretação é a busca do sentido (significado dos vocábulos) e do alcance da norma (âmbito de aplicação). QUESTÃO: TODA NORMA JURÍDICA PRECISA SER INTERPRETADA? Sim, toda norma jurídica precisa ser interpretada. No passado acreditava-se que a interpretação gramatical/literal seria a principal forma de interpretação (escola positivista). No presente o entendimento majoritário é de que não existe um meio de interpretação…