Hermeneutica E Interpretação De Miguel Reale

e sobre os profissionais que a manejam, infere serem três as atividades do jurista perante a lei: interpretação, construção e sistema. Contudo, diríamos que não somente a lei integra o Direito. O problema remonta às fontes do Direito. Por fontes do direito designam-se os processos ou meios que fazem nascerem as regras jurídicas, a forma como se positivam e adquirem vigência e eficácia (REALE, 1987, p. 140). Assim, a lei seria apenas uma das fontes, juntamente com os costumes, os negócios

| SVSC-2.2-0001 O jurista Miguel Reale estabeleceu a Teoria Tridimensional do Direito, a qual, em síntese, veio a demonstrar que a palavra Direito corresponde a três dimensões, sendo estas: A) fato, valor e costume. B) costume, sociedade e valor. C) fato, norma e costume. D) fato, valor e norma. E) costume, sociedade e norma. SVSC-2.2-0002 Consiste na solução do conflito de interesses, sem a intervenção do Estado, onde o próprio indivíduo, da…

grandes novidades. Quem a expressaria melhor do que seu próprio autor...”As leis são as relações necessárias que derivam da natureza das coisas” (ASSIER-ANDRIEU, 2000: p. 101). De tais relações, que confirmam o tridimensionalismo jurídico de Miguel Reale, emergem as normas jurídicas fundamentais, a resguardar aqueles direitos chamados fundamentais, especialmente estabelecidos na Constituição Federal, com o fito de guardar a unidade e a harmonia do direito e da ordem social e…

SVSC-2.2-0001 O jurista Miguel Reale estabeleceu a Teoria Tridimensional do Direito, a qual, em síntese, veio a demonstrar que a palavra Direito corresponde a três dimensões, sendo estas: A) fato, valor e costume. B) costume, sociedade e valor. C) fato, norma e costume. D) fato, valor e norma. E) costume, sociedade e norma. VSC-2.2-0002 Consiste na solução do conflito de interesses, sem a intervenção do Estado, onde o próprio indivíduo, da sua maneira,…

- setembro-dezembro de 2011 2 Os direitos (fundamentais) dos estrangeiros na execução penal, desde o paradigma neoconstitucionalista Eric Guilherme Ferreira de Carvalho1 Sumário: 1. Introdução – 2. Pressupostos para uma adequada interpretação/ aplicação (sistemática) do Direito: 2.1. O papel da Constituição em tempos de neoconstitucionalismo; 2.2. A tensão entre jurisdição (constitucional) e legislação – 3. Direitos dos estrangeiros na execução penal e a (não) relevância…

dinâmicos e estáticos apresentados na Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen. Ainda sobre Saldanha, destacar-se-ão no tecido do conteúdo analítico os enfoques nos temas: Direitos Público e Privado, Ciências Sociais e Ciência Jurídica e Ordem e Hermenêutica na Constituição. O trio de temas é tratado na acima referida obra, em três capítulos, que além de constituírem base para a apreciação, serão também delineados previamente em um minucioso resumo. O roteiro do filme e as teorias de…

jusnaturalismo e do juspositivismo (9), especialmente a partir do espectral título Fundamentos de Filosofia do Direito (Grundlinien der Philosophie des Recht) (10). Se esta obra cria a possibilitação da Filosofia do Direito propriamente dita — Miguel Reale afirma que antes desta obra a Filosofia do Direito é arte dos filósofos e não dos juristas —, especialmente porque, inclusive, a partir dela a homogeneização do título da disciplina se difunde em toda a Europa, isto não quer dizer que…

do positivismo são: Hans Kelsen, Norberto Bobbio, Hegel, além dos pensadores gregos e suas ideias existentes na Grécia do direito, de acordo com seus filósofos. Já no Direito Natural, explicita-se a obra de Giorgio Del Vecchio, a explanação de Miguel Reale sobre o naturalismo, as leis previstas, inclusive na Bíblia e seguidores do período grego. Estes pensamentos terão o maior conflito quando na metade do século XIX, prevalece à difusão do pensamento positivista, buscando o jus…

A INTERPRETAÇÃO DA NORMA JURÍDICA (Constitucional e Infraconstitucional) Ivan Lira de Carvalho (Juiz de Direito em Natal-RN) SUMÁRIO: 1. - Introdução. 2.- A Norma. A Norma Jurídica. 3.- A Norma Constitucional. 4.- A Norma Infraconstitucional. 5.- A Interpretação. 6.- A Interpretação das Normas Constitucionais. 7. - Conclusões. 1-INTRODUÇÃO A interpretação da norma jurídica é a atividade mental desenvol¬vida pelo jurista, mirando traçar uma ligação entre o texto…

para os problemas atrelados à sua interpretação e aplicação. O objeto principal da Ciência do Direito é basicamente o Direito positivo de um Estado determinado, estudado num dado momento histórico-cultural, ou como direito em certo ponto do espaço-tempo, com suas peculiaridades histórico-sócio-culturais. Diferente da ciência que o estuda que é considerada descritiva, umas das principais características do Direito Positivo é que ele é normativo. Miguel Reale leciona o seguinte:…