Hermeneutica E Interpretação De Miguel Reale

Direito e Justiça Direito: é a ordenação ética coercível, heterônoma e bilateral atributiva das relações sociais, na medida do bem comum. Sua definição, portanto, apresenta a soma das características gerais e distintivas das normas éticas. (Miguel Reale). Justiça: significa respeito à igualdade de todos os cidadãos, e é um termo que vem do latim. É o principio básico, tendo o objetivo de manter a ordem social através da preservação dos direitos em sua forma legal. Direito e Religião …

contrário das outras normas, que tem como objeto o comportamento humano. Ela tem como objeto a própria norma, tratando-se de uma norma de sobre direito. Contém um conjunto de preceitos que regulam a vigência, a validade, a eficácia, a aplicação, a interpretação e a revogação de normas no direito brasileiro, bem como delimita alguns conceitos como o ato jurídico perfeito, a coisa julgada e o direito adquirido. Consagra irretroatividade como regra no ordenamento jurídico. 2.2…

A nova hermenêutica constitucional e sua aplicação na interpretação do direito Diogo de Calasans Melo Andrade1, 1. Considerações iniciais sobre o tema. 1.1 Breve histórico e conceito de hermenêutica. 1.2 A nova hermenêutica constitucional. 1.3 O direito natural e o jusnaturalismo, o positivismo jurídico e o pós-positivismo. 2. Os grandes intérpretes da humanidade. 2.1 Breves considerações sobre a teoria da interpretação de Emilio Betti e filosófica hermenêutica de Martin…

demonstrar a necessidade de uma racionalização do fenômeno para concretizar direitos fundamentais e solidificar o princípio democrático. Textos relacionados • A proposta de Emenda Constitucional de iniciativa popular no direito brasileiro • Hermenêutica e o conceito jurídico de cidadão na ação popular no paradigma do Estado Democrático de Direito • O processo penal no Estado Democrático de Direito • Federalismo cooperativo ambiental no Brasil. Notas sobre a Lei…

pessoa natural em nosso Direito? 2.5.3. Reforço legal e doutrinário à tese do direito de personalidade. 2.5.4. Comparação entre nome empresarial e marca. 3. Considerações finais. 1. O problema 1.1. Delimitação do problema Segundo a lição de Miguel Reale (2002, p. 16-17), a Ciência do Direito tem “por objeto o fenômeno jurídico tal como ele se encontra historicamente realizado”. Portanto, há de ter como escopo a compreensão científica do Direito positivo, em sua concretização…

Garantias Fundamentais – não há nenhum que lhe escape. A Dignidade do Gênero Humano pode ser comparada ao Universo; é infinita 4 , no sentido de que pode ter seu conceito ampliado cada vez mais 3 Entre outros valores, a Dignidade é vetor de interpretação e de conteúdo dos Direitos Fundamentais. 4 Logicamente, não serão discutidos conceitos quânticos sobre a finitude ou infinitude do Universo.dependendo da “evolução moral” do homem e do crescente respeito aos seus Direitos…

inteira”(Thering, A Luta pelo Direito) 8 Miguel Reale descreve o Direito do ponto vista de um “indivíduo comum” da seguinte forma: “Ora, aos olhos do homem comum Direito é lei e ordem, isto é, um conjunto de regras obrigatórias que garante a convivência social graças ao estabelecimento de limites à ação de cada um de seus membros. Assim sendo, quem age em conformidade com essas regras comporta-se direito; quem não o faz, age torto.” (Reale, M. – Lições Preliminares do…

cláusulas gerais. Estas são espécie de texto normativo que não traçam pontualmente, especificamente a hipótese e nem tão pouco o consequente normativo; estes, são, pois, abertos e indeterminados. Essa abertura da cláusula geral, permite que da sua interpretação, possam se extrair tanto regras como princípios jurídicos. Segundo Farias e Rosenvald (2013, p.55), cláusulas gerais são normas intencionalmente editadas de forma aberta pelo legislador. Possuem conteúdo vago e impreciso,…

simplesmente se impõe. Às vezes, as normas jurídicas se apresentam de forma complexa, surgindo então a necessidade de interpretá-la. Na verdade, não é exato dizer que o trabalho do intérprete apenas é necessário quando as leis são obscuras. A interpretação sempre é necessária, sejam obscuras ou claras as palavras da lei ou de qualquer outra norma jurídica. É claro que há situações normativas que exigem maior ou menor esforço do intérprete para descobrir seu sentido e alcance; mas…

Caso 03) 4 - DIREITO COMO CIÊNCIA (Leitura do texto 4) 5 - CIÊNCIA DO DIREITO (Leitura do texto 5) 6- SISTEMA NORMATIVO e INTEGRAÇÃO NORMATIVA (Leitura do texto 6) 7. SER HUMANO, SOCIEDADE, DIREITO E VALOR DE JUSTIÇA (Leitura do texto 7) 8 – INTERPRETAÇÃO DOGMÁTICA E ZETÉTICA: DEFINIÇÃO DOS CONCEITOS JURÍDICOS (Leitura do texto 8 – Estudo de Caso 04) 9. NATUREZA E CULTURA (Leitura do texto 9 – Estudo de Caso 05) 10. MUNDO ÉTICO: JUÍZO DE VALOR E REALIDADE (Leitura do texto 10 –…