Hermeneutica E Interpretação De Miguel Reale

sistema perfeito de padronização da justiça como resultado, mas em uma sistematicidade capaz de conceder ao jurista a tendência de uma proporção maleável dos limites e liberdades para a concreção do seu fim. A maleabilidade se obtém através da interpretação com uso de meios próprios e previstos para a aceitação ou modificação pelo próprio jurista, como o processo de consolidação das leis. O uso desses meios é, na medida, suficiente para o propósito da justiça. Não que tenhamos de jogar…

Ou: constatamos uma lacuna quando a lei, nos limites do seu possível sentido literal e do direito consuetudinário não contêm uma regra, embora o ordenamento jurídico na sua totalidade a exija[5].” Ao se visualizar o problema de maneira distinta, Reale (1988) parte da premissa que o sistema jurídico compreende-se de uma estrutura plural e complexa e entende que a lacuna não é o vazio nem é a inadequação, mas apenas uma tensão não resolvida temporariamente. 3. A PROBLEMÁTICA DA…

A Aplicação do Direito sob a Ótica das Escolas de Interpretação das Normas jurídicas Rogério Machado Mello Filho Advogado Pós-Graduando em Direito - UFPE Sumário: 1. Introdução; 2. O Movimento Alternativo; 2.1. Direito Alternativo e Uso Alternativo do Direito; 3. Interpretação das Normas Jurídicas; 4. Escolas de Interpretação das Normas Jurídicas; 4.1. Escola Exegética; 4.2. Escola da Evolução Histórica de Salleiles; 4.3. Escola da Livre Investigação de Gény; 4.4. Escola do Direito Livre; 5

Vicente Cernicchiaro: “O Direito Alternativo, portanto, é a preocupação com o Direito, o direito justo!”. Portanto, o direito alternativo é uma conscientização que deve ter o jurista ao tratar da hermenêutica das normas que consubstanciam determinado ordenamento jurídico estatal. É adotar uma interpretação teleológica da lei, ligada aos valores de justiça e equidade, que são modelos ou medidas erguidas em fundamentos de nossa Constituição, desde os mais principais desdobramentos, quais…

o Código de Napoleão. 2.2.4. A Escola Histórica: fundamentos e críticas. 2.2.5. O Positivismo Jurídico. 2.2.5.1. A Escola de Exegese. 2.2.5.2. O Positivismo Normativista: natureza e cultura; ser e dever ser. 2.2.6. Noções de hermenêutica. 2.3. Pensamento Jurídico Crítico: 2.3.1. A contribuição da Sociologia Jurídica para o Direito. 2.3.2. Teorias críticas. 2.3.3. A práxis do Direito Alternativo. 2.3.4. O Direito Achado na Rua. 2.4. Fontes do Direito:…

atualização da obra, aos conceitos doutrinários, às concepções ideológicas e referências indevidas são de responsabilidade do autor e/ou atualizador. As reclamações devem ser feitas até noventa dias a partir da compra e venda com nota fiscal (interpretação do art. 26 da Lei n. 8.078, de 11.09.1990). ■ Direitos exclusivos para o Brasil na língua portuguesa Copyright © 2014 by EDITORA FORENSE LTDA. Uma editora integrante do GEN | Grupo Editorial Nacional Travessa do Ouvidor, 11 –…

Estado, é necessário o domínio de determinadas categorias operacionais. Nesse diapasão, as teorias jurídicas utilizam como ponto de partida a noção de poder originário como forma de justificar o ordenamento jurídico estatal e, então, submetem a interpretação das normas à vontade da lei ou do legislador. Trata-se de uma exigência de racionalização do Direito, que permite enxergá-lo como um sistema unitário e hierárquico de normas. Essa racionalização, entretanto, provoca algumas…

necessário primeiro relembrarmos a essência do nosso Código Civil e ainda, de forma específica o princípio da boa-fé objetiva. 1. Os princípios filosóficos do Código Civil Rompendo com a estrutura do Código Civil de 1916, conforme o Professor Miguel Reale, a nova codificação inspirou-se em três princípios filosóficos: socialidade, eticidade e operabilidade. O Princípio da Socialidade: Seguindo assim a tendência moderna, acolhe-se a prevalência do coletivo sobre o individual. Ou seja: o…

novo Código Civil ao contexto e à ideologia da terceira fase histórica do Estado Moderno (as três fases corresponderiam às do Estado absolutista, do Estado liberal e do Estado social) foi sempre destacado pelos autores do projeto, nomeadamente por Miguel Reale, quando se refere à diretriz de "socialidade" [3], que o teria informado. Esse breve pano de fundo contribui para esclarecer a força crescente dos princípios contratuais típicos do Estado social, os quais, de um modo ou de outro,…

penetrar. O resultado dessa atitude não podia ser senão a ruína da Jurisprudência, que perdia seu prestígio científico ao tomar empréstimos metodológicos de outras ciências. (1996, p. 13). No respeitante, igualmente oportunas as considerações de Miguel Reale: Quando Hans Kelsen, na segunda década deste século, desfraldou a bandeira da Teoria Pura do Direito, a ciência jurídica era uma espécie de cidadela cercada por todos os lados, por psicólogos, economistas, políticos e…