Hermeneutica E Interpretação De Miguel Reale

racional e sistemático de uma parcela da realidade cultural. Aurélio Wander Bastos afirma que a cientificidade do Direito é o problema central dos estudos jurídicos, sendo assim também a questão central do ensino, da pesquisa, da aplicação e da interpretação jurídica. Mas a aceitação do Direito como conhecimento científico divide os doutrinadores. Os autores filiados ao Positivismo, em geral, negam a cientificidade do direito. Dentre algumas vozes que se levantaram contra a…

Quatro Fases Da Lua RESUMO O Desaparecimento Dos Dinossauros As aplicações dos processos de hermenêutica demandam do jurista além de empenho à pesquisa de forma lógica, um amplo conhecimento das normas jurídicas para que suas interpretações consigam solucionar às O Planeta terra pede socorro necessidades do caso concreto sem lesionar o ordenamento jurídico. Há três métodos de interpretação que são destacados em pesquisas, que serão expostas no presente trabalho: a Escola…

fala-se da VIGÊNCIA b) Validade social, e aí se tem a EFICÁCIA ou EFETIVIDADE c) Validade ética, quando então, se refere ao FUNDAMENTO da norma de Direito. Esta abordagem sobre vigência, eficácia e fundamento da norma jurídica, comprova a tese de Miguel Reale sobre a estrutura tridimensional do Direito. a) VIGÊNCIA: validade formal ou técnico-jurídica. (A NORMA) A vigência indica o estado, propriedade ou qualidade da norma que não foi revogada. É a validade formal da norma. Tem-se a…

princípios de hermenêutica jurídica é o de que não se presumem na lei palavras inúteis (verba cum effectu sunt accipienda)6 e, sob tal prisma, não podemos interpretar o texto legal partindo do pressuposto de que contenha expressões jejunas de significado. Deste modo, o termo organização no referido preceito legal tem que estar conectado a um sentido juridicamente relevante. Ora, a par de representar o abandono de um princípio basilar de hermenêutica, toda e qualquer interpretação que…

criar uma classificação da interpretação quanto à sua origem. Mediante essa classificação é possível dividir a interpretação jurídica em autêntica e doutrinária. Interessa, pois, nesse item, saber de onde ou de quem advém a interpretação do texto normativo. 1 Interpretação autêntica Interpretação autêntica é aquela que advém do próprio órgão que criou o texto legislativo a ser interpretado. Ensina Carlos Maximiliano: “Denomina-se autêntica a interpretação, quando…

ordenamento que visa regular a conduta humana de forma externa, bilateral e coercitiva, subsume-se que, nos dizeres de KARL ENGISH, o direito se ocupa da vida1. Na conformidade do tridimensionalíssimo do direito, preconizado aqui entre nós por MIGUEL REALE, toda norma jurídica pressupõe um fato e um valor antecedentes à sua elaboração. Que fatos seriam estes então? Obviamente os fatos da vida humana, relevantes para o direito. Tem-se, pois, que o objectivo do direito, como…

METAMORFOSES DO CÓDIGO CIVIL De acordo com o autor Dilvanir José da Costa, as modificações do Código Civil se deram de acordo com três aspectos. São elas: qualitativa ou principiológica; quantitativa ou de conteúdo; e, técnica ou metódica, inclusive hermenêutica. Para este autor, o Código Civil é um sistema de regras de comportamento e, como tal, busca a realização de valores, tais como a justiça, a liberdade, a igualdade, a segurança, a ordem, a paz, o desenvolvimento, valores…

propagando durante a Idade Média e encontrou na Escola Teológica mais uma versão da jusfilosofia. Antes, na Escola Grega a fonte onde bebia o Direito Natural era a natureza, por sua vez, na Escola Teológica dizia que a sua fonte era a religião. Assim Miguel Reale descreve a transição das Escolas: É sabido que a ideia de um Direito Natural, já poderosamente afirmada na corrente socrática-aristotélica e na estóica, [...], adquire um sentido diverso nas coordenadas da cultura cristã, não…

ordenada e garantida do bem comum numa estrutura tridimensional bilateral e atributiva, [...] Direito é a ordenação heterônoma, coercível e bilateral atributiva das relações de convivência, segundo uma integração normativa de fatos segundo valores. ( Reale, 2002, p.67) Segundo Venosa direito é uma realidade que nos cerca, e é considerada de três formas distintas que é, o mundo da natureza, mundo dos valores e o mundo da cultura. Só a Direito onde existe o fenômeno…

lei, isto é, no ensino da lei. Preconizava a multiplicação das codificações, de modo a eliminar as lacunas da lei; a utilização da analogia, para descobrir a norma oculta (dada pela vontade do legislador, mas não aparente no texto legal); e a interpretação mecânica e baseada no silogismo, fundada na evidência do sentido literal do texto, utilizando outros métodos interpretativos apenas com a função de tornar clara a vontade do legislador, legitimação única da autoridade da lei na…