Hermeneutica E Interpretação De Miguel Reale

Vale transcrever, a respeito, a preciosa lição de Miguel Reale: Princípios gerais de direito são enunciações normativas de valor genérico, que condicionam e orientam a compreensão do ordenamento jurídico, quer para a sua aplicação e integração, quer para a elaboração de novas normas.[19] Os princípios, assim como as súmulas, orientam a hermenêutica jurídica. No entanto, a súmula, definitivamente, não é um princípio. A súmula reflete a interpretação do Tribunal a respeito de…

Direito 1.1 – O Processo do Conhecimento – Sujeitos – Métodos 1.2 – Direito Natural e o Jusnaturalismo 1.3 – Direito Positivo e o Positivismo 1.4 – Escola da Exegese 1.5 – Historicismo 1.6 – Realismo 1.7 – A Teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale 1.8 – Ciência Dogmática do Direito 1.7.1 –Verdade e Opinião na Ciência Dogmática do Direito 1.9 – Direito e Moral – conceitos e diferenças 5 Mediação e Arbitragem - Profa. Roberta Pacheco CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 2 – A divisão…

normas da Ciência Jurídica por meio de conceitos gerais unificadores (Reale, 2002). Como já foi dito, Kelsen pregava a separação dessa área de outras disciplinas jurídicas, como a Sociologia do Direito e a Filosofia do Direito. Caberia a Sociologia Jurídica determinar condições objetivas que favorecem ou impedem a disciplina jurídica dos comportamentos, buscando avaliar a efetividade das normas (eficácia) baseado na conduta humana (Reale, 2002). Desta forma, esse ramo do Direito ajuda…

não quer a incidência da norma. Ex : casamento(regime total) COSTUME NEGATIVO: “contra legem”: desobediência reiterada a lei. Ex: jogo do bicho. APLICAÇÃO DAS LEIS EM DESUSO: Devem ser aplicadas Miguel reale- comprovada a perda de eficácia da norma a lei deverá ser revogada. 5- Eficácia CONCEITO: relação entre a aplicação concreta (real da norma)(ser) e o que ela prescrever (deve ser). SANÇÃO: índice em caso de descumprimento da…

diante da colisão, o que se deve fazer e como se deve agir? Por vezes, a partir da colisão de princípios, pretende-se chegar ao princípio da proporcionalidade, talvez o mais importante dos princípios constitucionais, e à luz da hermenêutica constitucional estudar sua interpretação, e o papel do intérprete frente à sua aplicação. Ademais, necessário se faz, ainda, acerca da colisão de princípios, estabelecer que a Constituição Federal em seu artigo 5º, caput, assegura a todos os…

Napoleão. Em princípio, a ideia era criar um corpo sistemático capaz de uniformizar o direito, suprimindo a obscuridade, a ambiguidade, a incompatibilidade e a redundância. Assim, surge a Escola da Exegese. Um movimento de juristas que pregavam a interpretação gramatical da lei, quando, no máximo, a sistemática. Camargo (2003, p. 66) resume: Crédulos nas inúmeras virtudes daquele corpo sistemático de normas, os componentes da Escola da Exegese propugnam uma atuação restrita do poder…

aplicável a toda ordenação jurídica, já que tem as funções de: regular a vigência e eficácia das normas jurídicas (arts. 1° e 2°), apresentando soluções ao conflito de normas no tempo (art. 6°) e no espaço (arts. 7°a 19); fornecer critérios de hermenêutica (art. 5°); estabelecer mecanismos de integração de normas, quando houver lacunas (art. 4°); garantir não só a eficácia global da ordem jurídica, não admitindo o erro de direito (art. 3°) que a comprometeria, mas também a certeza,…

fenômeno social. Moral, Direito e Justiça. Aspectos institucionais do Direito. Divisão do Direito. Fontes do Direito. A norma jurídica: estrutura, características, legitimidade e efetividade. A lei e o ordenamento jurídico. Conflito de leis no tempo, Hermenêutica Jurídica e solução do caso concreto.Objetivos: Compreender o Direito como um sistema normativo-social. Analisar o direito e suas instituições. Compreender o fenômeno jurídico como formas de expressão cultural, histórica e…

6. A INTERPRETAÇÃO DO DIREITO E O MODELO HERMENÊUTICO 6.1 Um Deus Habilidoso A palavra “hermenêutica” origina-se do latim tardio, “hermeneuticus”, que por sua vez deita sua raiz no grego, “hermeneuein”. A palavra, tanto em grego, como em latim, refere-se às atividades da inteligência humana que, de uma forma ou de outra, lembram as façanhas do deus grego Hermes. Deus de segunda categoria, não se posicionando no nível mais alto da hierarquia do Olimpo, Hermes, entretanto,…

Desuso; recepção; repristinação. Princípio da Obrigatoriedade;Integração Jurídica;Interpretação das normas - Teoria da Hermenêutica. Direito Intertemporal e princípio da irretroatividade das Leis. OBJETIVOS ESPECÍFICOS Conhecimento e aplicabilidade da lei de introdução às normas do direito brasileiro; Conceituar e compreender qual a função da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro(LINDB) para a interpretação da normas; Identificar os critérios para preenchimento de…