Ordenamento juridico

Ordenamento Juridico
1-conceito de direito
“rectum” mandar/indicar/ordenar
Enquanto ciência: conj de regras- ciência do direito Poder/prerrogativa: faculdade poder de exercer um direito Fato social: regras vividas no meio social Justiça-direito-justo Relevância: ciência do dever ser Direito regula as relações em sociedade(organização soberana) 2-Validade, vigência e vigor. VALIDADE: processo de elaboração(aspecto técnico e formal) VIGENCIA: período de eficácia da norma(obrigatoriedade) VIGOR: força vinculante da norma(dotada de sanção “norma tendo vigência sem estar em vigor”) VIGENCIA NO TEMPO: lei revoga lei(crime cometido no período em que a pena para o crime cometido era de 1 a 2 anos, e se descobriu o crime após a troca de pena do crime de 3 a 4 anos , aplica-se ao criminoso a pena referente a época em que foi cometido o crime “pena de 1 a 2 anos”) VACATION LEGIS: período de tempo entre a publicação e a entrada em vigor e não gera obrigações para as partes. Período de tempo entre a publicação e entrada da lei em vigor. Não havendo prazo o período é de 45 dias, no exterior é de 3 meses. Caso haja alteração da lei, haverá novamente o recomeço de 45 dias, se for parcial haverá somente o recomeço do tempo p/ os artigos alterados. VIGENCIA TEMPORARIA: “enquanto perdurar a epidemia”(ex: calamidade publica , IPI, toque de recolher) Promulgação x publicação -existência / -obrigatoriedade =Bens e obrigações: onde o bem se encontra ou onde a obrigação foi constituída. =Personalidade: dá-se personalidade ao nascimento com vida. Aplica-se a lei ao domicilio da pessoa (ex: inicio e fim da person, capacidade, nome etc.) Exceção a regra: que no brasil seja mais vantajosa para o herdeiro, dos bens do brasil. =Atos estrangeiros: sentenças/normas Atende-se não ofender a ordem publica, soberania nacional, bons costumes. 3-Revogação OCORRENCIA: permanece em vigor até outra lei modifica-la ou revoga-la. ESPECIE: