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TORRENS, Haradja Leite. Da Hermenêutica clássica para a hermenêutica constitucional: o papel de uma hermenêutica principiológica. Revista Jurídica da FIC. Fortaleza, v. 3, n. 4, ano 2004. Introdução: Neste sucinto texto passamos a examinar as características que embasam uma distinção necessária entre o método Clássico e o Constitucional na teoria da Interpretação do Direito. É esta distinção que permitirá assimilar a nova dimensão do direito posto. Assim, ressaltamos as formas, os modos e as peculiaridades de cada metodologia interpretativa para, ao argumento final, enfatizar a relevância teórica e prática da Hermenêutica Constitucional em especial no que diz respeito ao papel das democracias contemporâneas (pag. 1). 1. Da distinção entre a Hermenêutica Clássica e Constitucional Inicia-se com um questionamento referente como surgiu esta dicotomia para depois analisar a necessidade de separar a interpretação do direito em duas vertentes: a clássica ou comum e a constitucional ou principiológica. A interpretação Constitucional parte de uma contraposição entre a lei e Constituição, ambas são espécies normativas, utilizam formatos diversos com conteúdo diferente. Inicialmente, se deduzirá do confronto entre a lei e a Constituição a existência de distinção em relação ao objeto regulamentado por cada uma, o que se formalizou denominar de critério funcional. Assim, a lei é a espécie normativa que regula, ou tem por função regular a conduta. A…

DIREITO AULA 12: HERMENÊUTICA JURÍDICA II Pág 166 a 172 Prof. Edna Raquel Hogemann INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO CONTEÚDO DESTA AULA HERMENÊUTICA JURÍDICA II •Espécies de interpretação •Antinomias jurídicas •Antinomias solúveis (Aparentes) •Antinomias insolúveis (Reais) •Insuficiência de critérios de solução •Parâmetros aplicáveis na falta de critérios de solução da antinomia •Conflito de critérios de solução de antinomias • AULA 12: HERMENÊUTICA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO …

claridade, e esquimós conseguem distinguir dezenas de tipos distintos de “brancura” linguisticamente. Portanto, mesmo em textos tidos como “claros”, é necessário o emprego da hermenêutica, nem que seja apenas o uso da interpretação gramatical superficialmente, ou vestígios de adequação do texto ao contexto. 2. Schleiermarcher indica que o trabalho da hermenêutica jurídica se daria em um momento de obscuridade em textos legislativos ou dúvidas quanto à extensão destes. De certa forma, a…

Questões de Hermenêutica Jurídica 01- (TRF1 - JUIZ/2011) O conflito aparente de normas penais é resolvido: a) pelos princípios da especialidade, da subsidiariedade e da consunção, alguns autores incluindo também o princípio da alternatividade; b) pelos princípios da especialidade e da consunção, não dizendo respeito à questão o princípio da subsidiariedade, que é relativo à ação penal; c) exclusivamente pelo princípio da especialidade; d) pelos princípios da especialidade e da…

É importante ressaltar que o problema da verdade não pode se reduzir a um exercício da vontade do intérprete,como se a realidade fosse reduzida à sua representação subjetiva. 20á32 ”As práticas judiciárias em Terrae Brasilis ou de como fluem os sentidos que desnudam um paradigma” Deslocar o problema da atribuição de sentido para a consciência é apostar ,no individualismo do sujeito que constrói o seu próprio objeto de conhecimento.Pensando dessa forma, acredita-se que o conhecimento…

UFBA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA Fichamento do livro: Hermenêutica e Interpretação Jurídica Professor: Ricardo Mauricio Freire Soares, Editora: Saraiva Categoria: Direito Aluno: Antunes Roberto Teixeira de Oliveira O AUTOR Ricardo Maurício Freire Soares é Doutor e Mestre em Direito pela UFBA Universidade Federal da Bahia. Pós-Doutorado pela Università degli Studi di Roma. Professor dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito (Especialização/Mestrado/Doutorado) da…

Hermenêutica e Argumentação Jurídica Dia 07/02/2012 Vamos estudar as referências históricas ao termo hermenêutica. É comum fazer referência a hermenêutica exclusivamente como um modelo de interpretação. Pensam que ela é unicamente interpretar. Só que as referências históricas a esse termo denotam algo mais que somente interpretar. A via da interpretação vai ser uma das referências que vamos fazer, e talvez ela seja a menos importante. Esta via da interpretação, está no âmbito de uma…

de conflitos e na terceira parte trás uma conexão com os interesses e relações de poder existente na sociedade. CONTEÚDO O artigo trás a polêmica que o assunto causa na sociedade e baseia-se em casos reais julgados pela STF, valendo-se de um caso de 21 de julho de 2009, e que o ministro relator enfatizar que atingir a liberdade de expressão e de reunião com a proibição da marcha e que acompanhado de mais sete ministros que a questão debatida leva a uma interpretação hermenêutica.…

A INTERPRETAÇÃO CONSTITUCINAL -Termologia: hermenêutica, interpretação, aplicação e construção. A hermenêutica jurídica é um domínio teórico, especulativo, voltado para a identificação, desenvolvimento e sistematização dos princípios de interpretação do Direito. A interpretação jurídica consiste na atividade de revelar ou atribuir sentido a textos ou outros elementos normativos, notadamente para o fim de solucionar problemas. Trata-se de uma atividade intelectual informada por…

Textos Hermenêutica: Interpretação do sentido das palavras. Hermenêutica jurídica: Interpretação, aplicação e integração do direito (processo de preencher lacunas). Interpretação da norma Fixar seu verdadeiro sentido e alcance. São 3 elementos que integram o conceito de interpretação: 1. Revelar seu sentido: Descobrir a finalidade da norma jurídica. É necessário compreender a norma, conhecer o sentido, entender os fenômenos em razão dos fins para os quais foram produzidos. É necessário…