Resenha Marcha pela legalização da maconha

UNIVERSIDADE DE BALSAS - UNIBALSAS
CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO
METODOLOGIA DA PESQUISA
PROF. SERGIO PERIUS
ANTONIO DE PAULA RIBEIRO
PERÍODO: 1°. TURMA: II.

ABDALA, Vinicius. MARCHA PELA LEGALIZAÇÃO DA MACONHA: Apologia ou simples afirmação de Direitos Fundamentais? Belo Horizonte: Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 2011.
CREDENCIAIS DO AUTOR
Advogado, Mestre e Especialista em Ciências Criminais pela Universidade de Lisboa, ex-professor de Direito de Prática Penal Simulada, Introdução ao Estudo do Direito, Direito Const. I e II da FACIDER/MT; ex-professor de Direito Penal e Prática Penal Simulada da PUC/MG, ex-participante da 13 Inter-American Human Rigthts Moot Court Competition e autor de artigos na área Penal, Processual Penal e Constitucional.
APRESENTAÇÃO DA OBRA
O texto trás um questionamento do art. 287 do CP, confrontando com princípios constitucionais. O presente artigo foi dividindo em três partes: Dos fatos e julgamento da ADPF187 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Breve analise conceitual da espécie da norma e suas formas de conflitos e na terceira parte trás uma conexão com os interesses e relações de poder existente na sociedade.
CONTEÚDO
O artigo trás a polêmica que o assunto causa na sociedade e baseia-se em casos reais julgados pela STF, valendo-se de um caso de 21 de julho de 2009, e que o ministro relator enfatizar que atingir a liberdade de expressão e de reunião com a proibição da marcha e que acompanhado de mais sete ministros que a questão debatida leva a uma interpretação hermenêutica. Viu-se que a marcha da maconha figura como um exercício legítimo, pois possui respaldo pela Constituição Federal.
Posteriormente é feita uma distinção entre regras e princípios se valendo de teorias de diversos autores, que concluem que regra é o mesmo que norma. E quando há conflitos entre regras a de ser resolvidos no plano da validade através de três critérios: da especialidade, da anterioridade e critério hierárquico.
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