O QUE É A INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO?

O QUE É A INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO? Interpretação conforme a Constituição é a forma de interpretação hermenêutica que tem como fundamento demostrar até onde quer chegar uma norma jurídica, em todas suas vertentes e sentidos, como meio de ser condizente com os ditames da Constituição. Assim, os operadores do direito deve buscar a interpretação mais próxima do sentido que a constituição determina. A preocupação na interpretação conforme à Constituição é com a norma, pouca importância se confere ao texto, pois este é apenas a roupagem daquela. Este pensamento é atualizado uma vez que no passado o modelo positivista deixava transparecer que o juiz era considerado como a “boca da lei” o que significada que a criação da norma estava diretamente ligada com a atividade jurisdicional No que tange a decisão a ser analisada, o Supremo Tribunal Federal utilizou-se da hipótese interpretativa acima apresentada, pois, fazendo uma análise do parágrafo único do art. 14 do Código de Processo Civil, ampliou-se a prerrogativa para todos os advogados, incluindo os públicos, respeitando o mandamento constitucional que determina que seja aplicado o princípio da isonomia. O QUE É A INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO? Interpretação conforme a Constituição é a forma de interpretação hermenêutica que tem como fundamento demostrar até onde quer chegar uma norma jurídica, em todas suas vertentes e sentidos, como meio de ser condizente com os ditames da Constituição.…

Hermenêutica jurídica, Interpretação, Normas jurídicas e normas legais. Os modos de interpretação de um texto qualquer variam de acordo com a idade, personalidade, grau técnico de conhecimento, ou simplesmente do grau de escolaridade ao qual ele foi predestinado, assim não podemos imaginar uma criança de cinco anos de idade obter pleno conhecimento de um texto constitucional, ou um adulto semialfabetizado compreender o mesmo. Logicamente também dependerá do autor do texto sua…

CHAPECÓ CURSO DE DIREITO ALAN PEDROTTI MENEGHINI HERMENÊUTICA E ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA Chapecó 2014 1 Resumo Em um litígio, o sucesso ou o fracasso da parte muitas vezes depende muito mais da técnica jurídica e das habilidades comunicativas e persuasivas de seu procurador do que de outros fatores acerca da lide. Nesse sentido, a comunicação eficaz e a boa argumentação são ferramentas basilares de um bom procurador e, portanto,…

SUMÁRIO |1 ATIVIDADE................................................................................................................. |1 | |1.1 O que é interpretado na hermenêutica (interpretação) jurídica?............................. |1 | |1.2 Quem interpreta o que é interpretado na hermenêutica jurídica?............................ |3 | |1.3 Quais as especificidades…

HERMENÊUTICA JURIDICA NA ÉPOCA ATUAL SUMÁRIO INTRODUÇÃO ......................................................................................................6 I) Conceitos de hermenêutica e de interpretação.............................................7 II) A quê veio a hermenêutica?..........................................................................13 III) A hermenêutica jurídica na época atual......................................................15 IV) Características…

Unip - Universidade Paulista Unip Instituto de Direito Atividade Pratica Supervisionada Interpretação Histórica da Hermenêutica e das Leis Brasileiras Turma: VX 2/3° Semestre. I Unip - Universidade Paulista Índice: Introdução. Pg. III Breve histórico da evolução jurídica e hermenêutica brasileira. Pg. IV Hermenêutica Jurídica, definição e conceitos gerais. Pg. V Hermenêutica e a LINDB (Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro). Pg. VI…

Hermenêutica Jurídica A interpretação das normas jurídicas, dos princípios constitucionais, normas que possuem sentido amplo, vistos que estas normas são passiveis de interpretação, precisam de métodos e técnicas para a sua correta interpretação. A ciência usada para essa interpretação chama-se Hermenêutica Jurídica. Existe uma diferença entre os termos, Hermenêutica e Interpretação que é importante destacar. Segundo AGRA 2008, a Hermenêutica é o estudo científico da interpretação…

”””””””””””””””””””””””” A interpretação norma tiva e o Estado Democrático de Direito Elisabete Wayne Nogueira* Sumário 1. Introdução; 2. Interpretação normativa; 2.1. O pensamento de Ronald Dworkin 2.1.1 Interpretação normativa baseada nos textos legais e/ou nos princípios; 3. Estado de Direito; 3.1. Concepção restrita (textos legais); 3.2. Concepção ampla (direitos); 4. Considerações finais. Resumo A análise, do presente estudo, gira em torno do pensamento de…

HERMENÊUTICA JURÍDICA ESCOLAS HERMENÊUTICAS Prof. Diego Sabóia¹ _____________________________________________________________________________ Os diversos métodos, técnicas ou elementos de interpretação do Direito deram origem às Escolas, que propuseram um sistema de interpretação, o qual constitui uma organização dos procedimentos do intérprete ligados à interpretação, de acordo com uma ideologia político-jurídica que o orienta. Observe-se que o Direito, em razão de seu natural…

DE DIREITO HERMENÊUTICA JURIDICA TEIXEIRA DE FREITAS 2010 HERMENÊUTICA JURIDICA TEIXEIRA DE FREITAS 2010 INTRODUÇÃO Hermenêutica é a ciência filosófica voltada para o meio de interpretação de um objeto. No caso do Direito, trata-se de técnica específica que visa a compreender a aplicabilidade de um texto legal.Hermenêutica é um vocábulo derivado do grego hermeneuein, comumente tida como filosofia da interpretação. Muitos autores associam o termo a Hermes, o deus grego…