02 Hermeneutica Parte 02

PARANAENSE - UNIPAR DIREITO – CASCAVEL HERMENÊUTICA JURÍDICA PARTE 2 PRIMEIRA ABORDAGEM DA MATÉRIA Prof. Ademir Veiga Introdução ao Estudo do Direito HERMENÊUTICA JURÍDICA 2 PRIMEIRA ABORDAGEM DA HERMENÊUTICA JURÍDICA Sensibilização da importância. HIPÓTESE DE NÃO APLICAÇÃO. Se a interpretação é necessária em face da imperfeição da lei, por lógico, sendo a lei clara não haverá necessidade de interpretação. “In claris cessat interpretatio“ “Cessa a interpretação na clareza da lei”. HERMENÊUTICA JURÍDICA 3 PRIMEIRA ABORDAGEM DA HERMENÊUTICA JURÍDICA. CRÍTICA Mesmo se a lei é clara, a interpretação torna-se relevante, pois: (I) o conceito de ”clareza” é subjetivo, há diferenças entre o sentido leigo e o técnico das palavras mesmo nas palavras as consideradas “claras” e (II) nenhuma lei, mesmo as mais claramente escritas, podem ser contrárias às principiologia da própria lei, como indicadas no art. 5º da LINDB, pois toda lei, em sua aplicação deverá se conformar aos seus "fins sociais e às exigências do bem comum", revelando, assim, incompatibilidade com o sistema. HERMENÊUTICA JURÍDICA 4 PRIMEIRA ABORDAGEM DA HERMENÊUTICA JURÍDICA. “In claris cessat interpretatio", que significa “Cessa a interpretação na clareza da lei”. A “clareza da lei” pode exigir maior ou menor complexidade de seu exame interpretativo, mas nunca afastando completamente a possibilidade de ser interpretada. HERMENÊUTICA JURÍDICA 5 PRIMEIRA ABORDAGEM DA HERMENÊUTICA JURÍDICA. “In…

HERMENEUTAS ARGUMENTAM? NOVA IGUAÇU – RJ 2015 UNIVERSIDADE IGUAÇU ROBERTO DE MIRANDA COELHO POSITIVISMO E ARGUMENTAÇÃO: COMO OS DOGMÁTICOS E HERMENEUTAS ARGUMENTAM? Trabalho a ser entregue como exigência parcial para a obtenção da conclusão do curso de Hermenêutica, sob a orientação da Professora Maristela. NOVA IGUAÇU – RJ 2014 RESUMO Este presente trabalho propõe-se a analisar o Dogmatismo Jurídico, assim como a Hermenêutica Jurídica e as…

MÁRCIA BALMANT EMERIQUE 295 HERMENÊUTICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Sidney Guerra* Lílian Márcia Balmant Emerique** SUMÁRIO: Introdução. 1. Noções gerais de Hermenêutica Jurídica. 2. A interpretação das normas constitucionais. 3. O intérprete. 4. Os processos hermenêuticos. 5. A interpretação das normas constitucionais de direitos fundamentais. 7. Conclusão. RESUMO: O presente trabalho procura descrever alguns pontos relevantes da nova hermenêutica, apontando suas contribuições…

..................................................3 2. Hermenêutica.......................................................................................4 2.1 Hermenêutica Jurídica………............................................................4 3. Friedrich Daniel Emst Schleiermacher................................................5 3.1. A Hermenêutica Para Friedrich Daniel Emst Schleiermacher….5/6/7 3.1.1. Interpretação…

HERMENÊUTICA FILOSÓFICA E DIREITOS HUMANOS Prof. Jorge Aquino Msc∗ “Interpretar não é tomar conhecimento de que se compreendeu, mas elaborar as possibilidades projetadas na compreensão”. Martin Heidegger RESUMO Rompendo com uma tradição cristalizada nas faculdades de Direito - que identifica a hermenêutica apenas com uma série de instrumentos e técnicas que permitem ao intérprete atingir o sentido de um texto - propomos uma ontologia da compreensão como lugar privilegiado para se…

4. Hermenêutica Da pura discricionariedade à fundamentação da pré-compreensão Neste tópico é abordado alguns aportes de um novo paradigma hermenêutico para conhecimento e prática do direito. Porém não é interessante num ensaio reduzido como este descrever todos os postulados teóricos desse novo paradigma, o que é relevante é que a hermenêutica filosófica vinculada ao pensamento fenomenológico anseia proporcionar um fundo comum as denominadas ciências do espírito ou da cultura. A…

HERMENÊUTICA JURÍDICA PARTE 1 INTRODUÇÃO Prof. Ademir Veiga Introdução ao Estudo do Direito HERMENÊUTICA JURÍDICA 2 SUMÁRIO INTRODUÇÃO AO TEMA DEFINIÇÕES INICIAIS -HERMENÊUTICA (SENTIDO AMPLO) -HERMENÊUTICA JURÍDICA (SENTIDO RESTRITO) OBJETIVOS DA HERMENÊUTICA JURÍDICA PRIMEIRA ABORDAGEM DA HERMENÊUTICA JURÍDICA. ESPÉCIES DE INTERPRETAÇÃO EM HERMENÊUTICA JURÍDICA HERMENÊUTICA JURÍDICA 3 INTRODUÇÃO AO TEMA DEFINIÇÕES INICIAIS A palavra "hermenêutica"…

AO ESTUDO DO DIREITO I Semestre: 1º Semestre (1ª série) Carga Horária: 80 horas Docente: EMENTA: A perspectiva interna ao Direito; Separação entre teoria do Direito e filosofia do Direito; A ciência do Direito e a abordagem normativa; Metodologia jurídica e teoria do Direito; Direito e moral; Norma jurídica; Sanção; Direito subjetivo; Validade e eficácia das normas jurídicas; Dinâmica jurídica e norma fundamental; Enunciados…

Panóptica, ano 1, n. 4 HERMENÊUTICA JURÍDICA: Alguns aspectos relevantes da hermenêutica constitucional. Renata Coelho Padilha Gera Juíza Federal Substituta no Espírito Santo; Mestre em Direito Constitucional; Especialista em Direito Civil e Processual Civil; Professora de Cursos de Graduação e Pós-graduação em Direito no Espírito Santo. SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Hermenêutica Jurídica; 2.1. Distinção dos termos hermenêutica e interpretação; 2.2. Funções da…

HERMENÊUTICA JURÍDICA UNIFOZ Foz do Iguaçu – PR Prof. MS. Guilherme Martins Hoffmann 2015 1 AULA 01 • Apresentação do programa: • Relevância dos temas; Objetivos pretendidos. • Explicação sobre o sistema de avaliação: • Formas de avaliação; Pesos atribuídos às atividades desenvolvidas pelos discentes; • Demonstração das metodologias que serão adotadas: • Como serão desenvolvidos os temas; Condutas a serem observadas pelos discentes a fim de alcançarem o melhor aproveitamento…