Hermenêutica

HERMENÊUTICA JURIDICA NA ÉPOCA ATUAL

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO ......................................................................................................6
I) Conceitos de hermenêutica e de interpretação.............................................7
II) A quê veio a hermenêutica?..........................................................................13
III) A hermenêutica jurídica na época atual......................................................15
IV) Características da hermenêutica................................................................17
V) A hermenêutica jurídica e suas funções.....................................................19
VI) Por quê a Hermenêutica é usada no Direito?.............................................22
VII) Aplicação da hermenêutica, conforme preceitua o artigo 5º da Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro.....................................................25
VIII) Conclusões..................................................................................................30
NOTAS ................................................................................................................32
BIBLIOGRAFIA.....................................................................................................34

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INTRODUÇÃO

Este estudo reflete sobre a Hermenêutica jurídica e suas implicações com o Direito brasileiro, na atualidade. Cássio Murilo Monteiro Granzinoli, Juiz Federal, membro da 2ª Turma dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de janeiro, diz que a fundamentação e justificação das decisões judiciais é tema de enorme importância no cenário jurídico, no sentido de proporcionar acesso interpessoal às razões que motivam determinada decisão de interpretação, para o avanço do Estado Democrático de Direito (GRANZINOLI, 2009).

Eros Roberto Grau, ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal, recentemente aposentado acrescenta que o desafio