Trabalho de execução penal

e obras jurídicas, mestre e doutorando em Direito pela UNISINOS. SUMÁRIO: 01) considerações iniciais; 02) princípio da segurança, da paz e da ordem social; 03) princípio ressocializatório; 04) harmonização entre os princípios da segurança, da paz e da ordem social e da ressocialização; 05) considerações finais; 06) bibliografia. RESUMO: É preciso fixar um limite na compreensão do princípio da ressocialização do apenado, pois o Direito penal serve justamente para limitar as exigências individuais, para que seja observado o princípio da segurança, da paz e da ordem social, significando que somente com a harmonia desses dois princípios constitucionais será promovida e assumida a responsabilidade social prática. Essa compreensão da execução penal não será efetivada pela discricionariedade judicial, mas, sim, pela aplicação da jurisdição constitucional, decorrente da linguagem republicana, democrática, laica e social do Estado de Direito. Palavras-chaves: execução penal, jurisdição constitucional, princípio, segurança, paz, ordem social, ressocialização. 01 Considerações iniciais A execução penal é um ramo do Direito em que a sociedade continua refém da discricionariedade e da subjetividade de alguns intérpretes/julgadores, mas, como alerta a doutrina[1], a hermenêutica não é aplicação unicamente pelo juiz, porque na jurisdição constitucional “nem a norma está previamente fundamentada, nem é o juiz que a ‘faz’”, tendo em vista que o princípio constitucional…

direito - Lenio Streck Resenha Crítica da palestra ministrada pelo prof. Lenio Streck. Itajaí 2014 ALEXANDER PINTO RESENHA CRÍTICA STRECK, Lenio. Direitos e garantias fundamentais: os direitos contra os poderes e a luta pelo direito. In: II Seminário Internacional de Ciências Criminais, Rio de Janeiro, Emerj, 17 e 18 de outubro de 2013. Lenio Luiz Streck é um jurista gaúcho. Procurador de Justiça aposentado, foi membro do Ministério Público do…

A mutação constitucional e os limites semânticos do texto Pablo Cesar Nunes Borgo Guimarães1 Resumo O presente artigo trata da questão da mutação constitucional e sua relação com os limites semânticos do texto, buscando apresentar alguns requisitos para admissão desta tese, com base na hermenêutica filosófica de Lênio Streck. Palavras-chave Mutação Constitucional. Hermenêutica filosófica. Constitucionalismo. Decisão judicial Abstract This paper addresses the issue of…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ SETOR DE CIENCIAS JURÍDICAS FACULDADE DE DIREITO NÚCLEO DE MONOGRAFIAS IMPLICAÇÕES DA PÓS-MODERNIDADE NO DIREITO: UMA ANÁLISE SOBRE A HERMENÊUTICA JURÍDICA À LUZ DAS MUDANÇAS PARADIGMÁTICAS CURITIBA 2010 CAMILA LIBERATO DE SOUSA IMPLICAÇÕES DA PÓS-MODERNIDADE NO DIREITO: UMA ANÁLISE SOBRE A HERMENÊUTICA JURÍDICA À LUZ DAS MUDANÇAS PARADIGMÁTICAS Monografia apresentada ao Núcleo de Monografias como requisito parcial à conclusão do…

TRABALHO: HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL DIREITO CONSTITUCIONAL I Neste trabalho apresentaremos as idéias explicitadas pelos professores Luiz Roberto Barroso e Lênio Luiz Streck: Professor Luis Roberto Barroso O professor Barroso começa sua indagação questionando uma prática na Europa que era arremesso de anão, tendo o Estado de intervir a fim de fazer valer a dignidade da pessoa humana, já que era de vontade do a princípio prejudicado sofrer tal ação,…

Lenio Luiz Streck Nascido em Agudo - RS, município localizado próximo a Ibirama e Restinga Seca, com de aproximadamente 17 mil habitantes, tem como principais atividades a agricultura e pecuária, mas não foi esse o caminho que buscou Streck, nascido em 21 de novembro de 1955, formou-se Bacharel em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC) em 1980, e Mestrado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) em 1988 e Doutorado pela mesma universidade em 1995.…

Lenio Luiz Streck CONTRA O NEOCONSTITUCIONALISMO1/2 Lenio Luiz Streck3 Resumo Em tempos pós-positivistas – ou de fortes críticas aos diversos positivismos –, é absolutamente relevante discutirmos as condições de possibilidade que a teoria do direito possui para construir respostas aos grandes dilemas surgidos com o advento do, assim denominado, neoconstitucionalismo. Palavras-Chave: Constituição. Neoconstitucionalismo. Póspositivismo. Abstract In the post-positivist –…

Curso de Direito Seminário Lógica e Hermenêutica Hermenêutica Jurídica em Crise: uma exploração hermenêutica da construção do Direito RESUMO Analisar de forma simples e compilada o livro “Hermenêutica Jurídica em Crise – Uma exploração hermenêutica da construção do Direito”, de autoria do Procurador de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Mestre, Doutor e Pós-Doutor em Direito, e Professor Lenio Luiz Streck. Palavras-chave: Lógica, Hermenêutica, Direito. 2…

Breve abordagem sobre as teorias de Robert Alexy e Lênio Streck. INTRODUÇÃO Recentemente esses dois juristas estiveram aqui em Teresina no II Congresso de Ciências Políticas e Direito Eleitoral da UFPI. Por isso, este trabalho abordará, mesmo que de forma resumida, as teorias desses dois estudiosos do Direito e mostrará a importância delas na decisão judicial e para a concretização dos direitos sociais fundamentais. As ideias de Alexy se referem à aplicação…

da Ponderação e o enfraquecimento da autonomia do Direito: Considerações sobre a crítica formulada por Lenio Luiz Streck ao pensamento de Robert Alexy e a recepção desta teoria no ordenamento jurídico nacional RESUMO O presente trabalho aborda, de forma clara e objetiva, o pensamento de Lenio Luiz Streck quanto à teoria da argumentação jurídica formulada por Robert Alexy, enfatizando-se, por assim dizer, a recepção e releitura que a mesma tem no ordenamento…