Hermenêutica

TRABALHO: HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL DIREITO CONSTITUCIONAL I Neste trabalho apresentaremos as idéias explicitadas pelos professores Luiz Roberto Barroso e Lênio Luiz Streck: Professor Luis Roberto Barroso O professor Barroso começa sua indagação questionando uma prática na Europa que era arremesso de anão, tendo o Estado de intervir a fim de fazer valer a dignidade da pessoa humana, já que era de vontade do a princípio prejudicado sofrer tal ação, utilizando da hermenêutica para tal decisão. Hermenêutica: A hermenêutica baseia-se no princípio da interpretação onde a jurídica vigora o primado dos diferentes pontos de observação, o interprete faz a diferença e o mundo do direito são relativos sem verdades plenas. Assim a interpretação constitucional é uma modalidade jurídica, sendo conhecida como uma norma jurídica aplicada sua interpretação quatro elementos que são: - Gramatical: Texto da norma como deve ser feito sem se abster da sua interpretação literal a fim de evitar erros; - Histórico: Leva em conta a intenção do legislador no momento da norma,mas podendo ser libertada progressivamente da vontade subjetiva de quem criou, passando a ter uma existência objetiva, com seu relato se adaptando; - Sistemático: Norma jurídica é um sistema pressuposto de unidade e harmonia, promovendo que as diferenças não se colidam, já que o direito não tolera antinomias; - Teleológico: Interpretasse a norma buscando seus fins, sobressaindo

ciência politica como requisito parcial de avaliação no curso de Direito, da área das humanidades no Oeste de Santa Catarina . Professor da disciplina : Márcio G. Trevisol Joaçaba 2015 1 Referência . STECK, Lenio Luiz ; Morais , José Luis Bolzan de . Ciência Politica e Teoria Geral do Estado. 6.ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.…

..................................................................................28 RESUMO A cidade de Sete Lagoas em sua Lei Orgânica estabelece “Art. 1º. O Município de Sete Lagoas, Estado de Minas Gerais, integra, com autonomia político-administrativa, a República Federativa do Brasil, como participante do Estado Democrático de Direito...”. Isto nos remete a idéia de uma cidade que seja participativa, pluralista e aberta, capaz de garantir a todos os direitos de 3ª…

ordenamento jurídico brasileiro, bem como os princípios que o norteiam. Sendo assim, importante se faz o estudo das fontes do direito, bem como a primazia da lei a adoção da jurisprudência como fonte secundária; a tutela jurisdiciona na aplicação e interpretação da norma; a crise do Poder Judiciário e a uniformização de jurisprudência. Antes de adentrarmos no tema peça, fizemos necessária também abrangência de questões relativas à separação dos poderes, a independência e a…

é direito de ultima ratio ou não, se as complexas relações sociais estão a postular sua maior ou menor interferência, ficam completamente inócuas quando se nota que, independentemente do significado daquilo que se quer abordar, “não se sabe como fazê-lo ou, se sabendo, faz-se mal, porquanto as escolhas feitas não se prestam a atingir os objetivos inicialmente traçados.”2 Assim, a missão de buscar a medida da pena é, sem dúvidas, um dos maiores momentos do direito penal, pois representa…