A Hermenêutica como elemento de Adequação da Norma Jurídica a realidade fática na ótica de Miguel Reale.

A Hermenêutica como elemento de Adequação da Norma Jurídica a realidade fática na ótica de Miguel Reale. A hermenêutica jurídica se refere à interpretação do "espírito da lei", ou seja, de suas finalidades quando foi criada. É entendida no âmbito do Direito como um conjunto de métodos de interpretação consagrados. O objeto de interpretação privilegiado do Direito é a norma, mas não se limita a ela (pode -se interpretar o ordenamento jurídico, a lei positiva, princípios). A demanda por compreensão do conteúdo de uma norma gerou muitas discussões sobre como interpretar. Essa forma de interpretação explora as equivocidades da lei, no entanto, há uma limitação para essa concepção: ela não discute o objetivo de uma norma (outra forma de interpretar). Portanto, e ainda para o autor, a interpretação pela letra da norma pode ser um ponto de partida, mas não esgota a hermenêutica. À pressuposição lógica de unidade do sistema jurídico, fundamentada principalmente pela Escola Positivista do Direito, deriva uma outra forma de interpretação: a interpretação sistemática. A doutrina jurídica compartilha que qualquer preceito normativo deve ser interpretado em harmonia com os princípios gerais de um ordenamento jurídico. Por fim, uma outra forma de interpretação consagrada é a interpretação histórica, que busca o sentido inicial do conceito jurídico ou da norma. Ela o faz através de precedentes normativos, justificativas de elaboração de leis, jurisprudência. Cabe enfatizar, concluindo,

1. INTRODUÇÃO A norma jurídica é considerada por Miguel Reale (apud Maximiliano, 2009) como a indicação de um caminho, para percorrê-lo deve-se partir de determinado ponto e ser guiado por certa direção. O Direito, amplamente difundido, é apreciado como uma integração normativa de fatos, levando em consideração os valores. Para que haja tal integração, bem como interpretação, o aplicador do direito pode levar em consideração a Teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale. …

A IMPORTÂNCIA DA TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO DE MIGUEL REALE I. INTRODUÇÃO O JUSFILÓSOFO E O HUMANISTA Miguel Reale nasceu na cidade de São Bento do Sapucaí, na serra da Mantiqueira, no médio vale do Paraíba, no dia 6 de novembro de 1910. Formou-se pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (1934), onde foi professor catedrático (1941) e reitor da universidade (1949 — 1950; 1969 — 1973). É autor, entre outros, de Filosofia do Direito e de Lições…

fim, Maximiliano (2009) ressalta que a Hermenêutica é a teoria científica da arte de interpretar. O hermeneuta não irá somente tornar claro a expressão de Direito, mas sim, revelar o sentido apropriado para a vida real e conducente a uma decisão reta. Esta ciência, no sentido geral, quer dizer compreender o significado do mundo, tendo como seu objeto de estudo a sistematização dos processos que devem ser utilizados para que a interpretação se realize, concordando com os postulados do…

HERMENEUTICA JURIDICA HERMENÊUTICA JURIDICA Goiânia,2013 INTRODUÇAO A presente pesquisa vem demonstrar o conceito da hermeutica e sua finalidade. A Hermenêutica é sempre uma compreensão de sentido: buscar o ser que me fala e o mundo a partir do qual ele me fala; descobrir atrás da linguagem o sentido radical, ou seja, o discurso. 1. Hermenêutica Jurídica O termo hermenêutica, de…

INTRODUÇÃO 1 O momento anterior à “Teoria Tridimensional do Direito” de Miguel Reale 2 O Positivismo jurídico de Hans Kelsen 5 Introdução - O positivismo 5 Kelsen X Reale 7 A importância da teoria tridimensional do Direito de Miguel Reale 9 Considerações Finais 11 Bibliografia 12 TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO INTRODUÇÃO A teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale é uma teoria jurídica muito original e…

Antonio. Manual de Introdução ao Estudo do Direito. São Paulo: Saraiva, 2011. FERRAZ JR, Tércio Sampaio. Introdução ao Estudo do Direito: técnica, decisão, dominação. 6.ª ed., São Paulo: Atlas, 2011. REALE. Miguel, Lições Preliminares de Direito. São Paulo: Saraiva. 2011. TELLES JUNIOR, Goffredo. Iniciação na Ciência do Direito. São Paulo: Saraiva, 2011. 17/02 Continuação da aula anterior 24/02 Unidade 2 CIÊNCIA DO DIREITO 03/03-feriado de carnaval…

Material Didático (Estácio) UNIDADE 1 Miguel Reale – páginas 59 à 64 Paulo Nader - capítulos IV, VIII. Noção elementar do Direito. Direito como objeto de conhecimento. Natureza, temática e caracterização da disciplina Introdução ao Direito. Definições e acepções da palavra Direito (origem, pluralidade de significações). O Direito e as ciências afins. UNIDADE 2 Direito e Sociedade - Paulo Nader – Capítulo IV • A sociabilidade humana e o “Estado de Natureza”. • A relação entre…

A TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO EM MIGUEL REALE Autor: Francisco da Cunha e Silva Neto Texto confeccionado em 2005 por Francisco da Cunha e Silva Neto, Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, mestrando em Direito pela Universidade Gama Filho – UGF, advogado nas cidades de Curitiba e do Rio de Janeiro. E-mail para contato: cunhasilvaneto@brturbo.com.br ou fcsn@pop.com.br SUMÁRIO: 1. Introdução – 2. O momento anterior à “Teoria Tridimensional…

Faculdade Anhanguera do Rio Grande Curso de Direito Trabalho de Filosofia e Ética Jurídica O aborto de feto Anencéfalo Professora : Angela Pietro Amanda Mesquita RA: 9858514409 Franciele Xavier RA : 8062789503 Keli Moreira RA: 2983561756 Letícia Mello RA: 9858491753 Desenvolvimento: Promover um entendimento sobre a importância da vida e seu significado bem como discutir…