Hermeneutica Juridica Miguel Reale

interpretação destes princípios sejam renovados, sob pena de relegar o Brasil à contramão da atualidade e tornar a Justiça do Trabalho um entrave para a evolução sócio-político-econômica da nação. 1 1.1 CONCEITO No sistema de uma ciência jurídica, os princípios são as guias norteadoras e fundamentam a elaboração de todas as normas positivadas, estabelecendo um ponto de partida e um norte para todas as demais regras. O mestre Sérgio Pinto Martins (1999, p. 70), quando…

| SVSC-2.2-0001 O jurista Miguel Reale estabeleceu a Teoria Tridimensional do Direito, a qual, em síntese, veio a demonstrar que a palavra Direito corresponde a três dimensões, sendo estas: A) fato, valor e costume. B) costume, sociedade e valor. C) fato, norma e costume. D) fato, valor e norma. E) costume, sociedade e norma. SVSC-2.2-0002 Consiste na solução do conflito de interesses, sem a intervenção do Estado, onde o próprio indivíduo, da…

INTERPRETAÇÃO JURIDICA CONFORME OS OBJETIVOS FUNDAMENTAIS DO ART. 3º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL I – INTRODUÇÃO Neste estudo será desenvolvida uma teoria interpretativa tomando por base os objetivos fundamentais eleitos no art. 3º da Constituição, com o objetivo de conduzir o intérprete do direito a produzir efeitos concretos adequados à sociedade. Justifica a elaboração e afirmação dessa técnica a premente necessidade de se pôr em prática, em evidência, e em prioridade máxima os…

pela liberdade jurídica norteou o Direito Privado desde seus primórdios, visto que a moral religiosa impunha certos padrões rígidos, como condenar a prática de usura. Aquilo que se almeja é a independência das esferas moral e jurídica. - O Direito Privado surge no final da Idade Média, num ambiente marginal no contexto do “ancien régime”. A atividade mercantil elabora soluções caseiras para aquilo que seria denominado Direito Privado no Estado Moderno e estabeleceria a igualdade…

afirma a qualidade do sujeito. O CARÁTER PROBLEMÁTICO DO TEMA "CIÊNCIA JURÍDICA" Importa, numa ordem preliminar de considerações, levantar a seguinte indagação : que é a ciência jurídica ? Sobre essa questão encontramos todas as respostas possíveis e imagináveis, porque o termo "ciência" não é unívoco e porque há uma surpreendente pluralidade de concepções epistemológico-jurídicas que pretendem dar uma visão da ciência jurídica, cada qual sob um critério diferente. A ciência do…

teoria para o Direito, partindo de que a idéia kelseniana é considerada um marco pela tentativa de conferir à ciência jurídica métodos e objetos próprios, com condições de superar as confusões metodológicas e de dar ao jurista uma autonomia científica. Assim, justifica-se o surgimento do propósito denominado princípio da pureza, segundo o qual método e objeto da ciência jurídica deveriam ter como premissa básica o enfoque normativo. Através da sistematização e compreensão do…

direito ou ao conjunto de normas jurídicas vigentes em um país. Também pode ter o sentido de íntegro, honrado. É aquilo que é justo, reto e conforme a lei. É ainda uma regalia, um privilégio, uma prerrogativa. A ciência do direito é um ramo das ciências sociais que estuda as normas obrigatórias que controlam as relações dos indivíduos em uma sociedade. É uma disciplina que transmite aos estudantes de direito um conjunto de conhecimentos relacionados com as normas jurídicas…

| | | Obs.: Títulos relacionados aos seguintes temas: Lei de Introdução ao Código Civil (Decreto-Lei nº 4.657/1942), Código Civil (Lei nº10.406/2002): Pessoas naturais; Pessoas jurídicas; Direitos da personalidade; Bens. Fichamento do artigo disponível em O novo Código Civil brasileiro em suas coordenadas axiológicas: do liberalismo a socialidade. Objetiva-se revisar alguns dos aspectos da concepção patrimonial-liberalista

Hermenêutica 1. Origem e Significado A palavra hermenêutica, do grego hermeneuein, significa hodiernamente e é concebida como uma teoria ou filosofia da interpretação, capaz de tornar compreensível o objeto de estudo, além de sua simples aparência ou superficialidade. A palavra grega hermeios remete-nos ao deus Hermes que, segundo a mitologia, foi o descobridor da linguagem e da escrita. Assim, Hermes era tido como aquele que descobriu o objeto utilizado pela compreensão humana…

SVSC-2.2-0001 O jurista Miguel Reale estabeleceu a Teoria Tridimensional do Direito, a qual, em síntese, veio a demonstrar que a palavra Direito corresponde a três dimensões, sendo estas: A) fato, valor e costume. B) costume, sociedade e valor. C) fato, norma e costume. D) fato, valor e norma. E) costume, sociedade e norma. VSC-2.2-0002 Consiste na solução do conflito de interesses, sem a intervenção do Estado, onde o próprio indivíduo, da sua maneira,…