Prova 1

02/04/1014
Direito Civil A Rafaella Padilha
- A busca pela liberdade jurídica norteou o Direito Privado desde seus primórdios, visto que a moral religiosa impunha certos padrões rígidos, como condenar a prática de usura. Aquilo que se almeja é a independência das esferas moral e jurídica.
- O Direito Privado surge no final da Idade Média, num ambiente marginal no contexto do “ancien régime”. A atividade mercantil elabora soluções caseiras para aquilo que seria denominado Direito Privado no Estado Moderno e estabeleceria a igualdade jurídica, embora esta igualdade jurídica não garantisse a igualdade social.
- O Direito Civil é uma parte do Direito Privado. Apesar disso, o Direito Público interfere/intervém no Direito Civil a partir do instante que apura um interesse social. Em contrapartida o interesse privado serve ao indivíduo.
-> O que é Direito?
* Direito objetivo (norma agendi): normatividade, medidas sociais; limita as ações.
* Direito subjetivo (faculta agendi): posicionamento diante da organização social; jusnaturalista, inerente ao ser humano.
* Ciência ou prudência: interpretação, compreensão; a generalidade das normas exige a jurisprudência.
* Técnica: fórmula ou instância de um poder que o formula.
Direito objetivo X Direito subjetivo
-positivismo -jusnatularismo
-norma agendi -faculta agendi
-norma, lei -humano
- Hermenêutica: conhecimento interpretativo.
- Normas:
* Imperativas (jus imperi): interesse público; exemplo: casamento, herança, propriedade .
* Dispositivas: satisfaz o direito subjetivo.
- O Direito Privado e as suas normas possuem:
* Caráter obrigatório
* Sanção
* Indução
- O Direito Civil, em particular, possui mais normas dispositivas e a possibilidade de sanções mais fracas.
- “Sob o aspecto