Direito Civil

Universidade de São Paulo - USP. É Professor Assistente Doutor do Departamento de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade Estadual Paulista - UNESP e Professor Convidado do Curso de Pós Graduação Lato Sensu – Direito Civil, da Universidade Estadual de Londrina – UEL (PR). É Consultor do Comitê SCieLO-BIREME ( ONU), do Ministério do Trabalho e do Conselho Estadual de Educação – CEE/SP Resumo: O autor analisa um dos mais espinhosos problemas metodológicos no Direito, que aparece para os estudiosos ao tentarem definir se a lacuna da lei, tão bem definida pela Lei de Introdução ao Código Civil de 1942, é caso de interpretação integrativa ou apenas de integração. No exame da questão, é inafastável a consulta à dogmática nacional e estrangeira, como forma e se acharem os subsídios para o desenlace da questão. São chamas à colação as obras de Pedro Nunes, Paulo Dourado de Gusmão e Maria Helena Diniz no direito nacional e as de Castanheira Neves, Luís Cabral de Moncada, Karl Engish e Emilio Betti no direito estrangeiro.Conclui-se que não se admitem lacunas no direito, mas na norma positivada, pois o defeito não é da ciência, mas do ordenamento e das suas normas jurídicas. Palavras-chave: Metodologia do Direito; Filosofia do Direito; Lei de Introdução ao Código Civil – LICC; lacunas da lei; norma jurídica; hermenêutica jurídica. Sumário: 1. Lacuna legis: definições metodológicas. Posição da communis opinio doctorum em pedro nunes, paulo…

MOUSINHO JÚNIOR HERMENÊUTICA E APLICAÇÃO DO DIREITO Teresina – Piauí Dezembro - 2010 A análise das situações conflituosas que pertence ao âmbito do Direito requer uma acurada conduta jurídica. No exercício do Direito é possível reparar o dano sofrido ou amparar uma necessidade humana. Para tanto, juridicamente, certos meios e formas são usadas para melhor esclarecer o raciocínio do magistrado. O método que visa à…

A ciência do Direito Ronaldo Sérgio Moreira da Silva juiz de Direito em São Paulo, mestrando em Direito Processual Penal na PUC/SP ________________________________________ Constitui este trabalho um breve estudo acerca da Ciência do Direito. Qual motivo o inspira ? Unicamente o desiderato de apreender o conhecimento em torno da temática. Imprescindível estudar para conhecer precisamente um determinado objeto. [01] A Ciência do Direito [02], classificada entre as disciplinas…

especificamente pela Teoria Discursiva do Direito e pela Hermenêutica Filosófica, um outro horizonte para a compreensão da Teoria das Fontes do Direito que melhor coadune com os preceitos do Estado Democrático de Direito. Para isso, primeiramente, serão apresentadas as principais abordagens acerca das fontes do Direito presentes nos diferente manuais de Introdução ao Estudo do Direito. Em seguida, se discorrerá, brevemente, sobre o Estado Democrático de Direito, suas exigências e…

HERMENÊUTICA JURÍDICA UNIFOZ Foz do Iguaçu – PR Prof. MS. Guilherme Martins Hoffmann 2015 1 AULA 01 • Apresentação do programa: • Relevância dos temas; Objetivos pretendidos. • Explicação sobre o sistema de avaliação: • Formas de avaliação; Pesos atribuídos às atividades desenvolvidas pelos discentes; • Demonstração das metodologias que serão adotadas: • Como serão desenvolvidos os temas; Condutas a serem observadas pelos discentes a fim de alcançarem o melhor aproveitamento…

A Filosofia do Direito no ensino jurídico Sumário: 1. Introdução. 2. Filosofia do Direito e outras Filosofias. 3. História da Filosofia do Direito, Lógica jurídica (ou Retórica Jurídica) e Hermenêutica Jurídica. 4. Dogmática versus Zetética. 5. Conclusões. 6. Bibliografia. 1. INTRODUÇÃO. Com uma certa freqüência nos diálogos entre os estudantes de Direito, uns e outros desqualificam a importância do estudo da Filosofia do Direito no curso de graduação. Tacha-se a Filosofia do…

à ciência do Direito. Técnica Jurídica. Métodos. Sistema Jurídico. O Direito e as Ciências afins. Direito e Moral. Teoria tridimensional do Direito. Sanção e Coação. Metodologia da ciência do Direito. Estrutura da norma jurídica. Validade da norma jurídica. Classificação das normas. Fontes do Direito. Direito subjetivo. Hermenêutica. Integração e aplicação do Direito. Lacunas no Direito. Antinomias. Divisão do Direito CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: O Direito como Ciência. Conceituação e…

MACAPÁ 2014 Sumário 1. CONSIDERAÇÕES INTRODUTÓRIAS 4 2. HERMENÊUTICA 5 2.1 ORIGEM DO TERMO 5 2.2 CONCEITO SEGUNDO OS DOUTRINADORES 5 3. DIVISÃO DO DIREITO POSITIVO 6 3.1 CONCEITO 6 3.2 DIFERENCIAÇÃO ENTRE DIREITO PÚBLICO E DIREITO PRIVADO 7 4. DIREITO PÚBLICO INTERNO 7 4.1 Direito constitucional 7 4.1 Direito administrativo 7 4.2 Direito tributário 7 4.3 Direito processual 8 4.4 Direito penal 8 5 DIREITO PÚBLICO EXTERNO 8 5.2 DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO 9 6…

......p. 31 Anexo I – Súmulas Vinculantes.................................................................................p. 38 Anexo II – Técnica Legislativa...................................................................................p. 41 Aula 6 Aplicação e integração das leis. O problema das lacunas e recursos às fontes secundárias do Direito. Elementos de Integração do Direito: analogia, costumes, princípios gerais do direito e eqüidade.…

A INTERPRETAÇÃO JURISPRUDENCIAL DIANTE DAS INTERPRETAÇÕES CIENTÍFICAS E DOUTRINÁRIAS DO DIREITO Ana Paula Morais de Souza1 Gleza Bezerra Barboza2 Maria Alana Alves Teotonio3 Shakespeare Teixeira Andrade4 INTRODUÇÃO As leis necessitam de uma interpretação que facilitem na execução e no cotidiano, para que as pessoas tenham uma melhor visão do procedimento das mesmas. Uma linguagem concisa e de fácil aceitação visa não somente…