Questões abertas de Hermenêutica Jurídica

1 - Quais as relações entre o pensamento jurídico pós revolucionário e o referencial da modernidade? 2 - Em que sentido podemos afirmar que existem elementos em comum entre as escolas hermenêuticas surgidas na modernidade? Em comum nas escolas hermenêuticas existe a necessidade de criar um novo modelo de entendimento e interpretação das normas jurídicas e como o interprete deve aplicar essas normas. 3 - Que compromissos devem assumir o intérprete do direito nos marcos da escola da exegese? A função fundamental do intérprete é a de interpretar a lei utilizando técnicas literais e gramaticais. Em outros termos, não é dado ao interprete o direito e a prerrogativa de criar absolutamente nada que não esteja expressamente previsto no texto da lei. Como se percebe esta forma de pensamento parte do pressuposto de que direito e lei são expressões simbólicas e que a lei tem respostas para todos os problemas da vida. 4 - O que se entende por livre investigação científica? A Escola da Livre Investigação Científica reconhece a existência de lacunas e a necessidade de criação judicial do direito para atender as necessidades dos jurisdicionados. Esta escola promove o reconhecimento de importantes espaços também para o poder judiciário. A atuação criativa do poder judiciário viria a se reconhecida como a escola do direito livre. Para esta escola o compromisso fundamental do intérprete é com a realização da justiça, mesmo que eventualmente esteja a justiça…

TRABALHO TÉCNICA JURIDICA No presente trabalho serão abordadas várias teorias da argumentação jurídica, tendo como um dos objetos de estudo a obra Teorias da Argumentação jurídica, de Manuel Atienza. A técnica jurídica pode possuir conteúdo formal ou substancial. O conteúdo formal se relacionaria com os aspectos da linguagem, as formas e a publicidade das normas. Já o conteúdo substancial se relacionaria as definições, conceitos, categorias, presunções e ficções. Poderá também se…

Os filósofos e a Hermenêutica Jurídica Sabemos que é a Hermenêutica Jurídica é a ciência interpretativa do Direito e o seu objeto de estudo é o próprio ato interpretativo, tendo assim como função, fixar o sentido e o alcance da norma jurídica. O sentido, porque deve-se saber qual o significado, o que a norma quer passar ao operador do direito, o alcance, porquanto deve-se saber os destinatários para os quais a norma foi estatuída., ou seja, ela é capaz tornar compreensível o objeto…

cada dia. Desta forma utilizam a Hermenêutica, para chegar a uma interpretação mais justa e necessária de acordo com o caso concreto e no momento vivido. Haja vista que nem sempre ao lermos um texto, e em específico, um texto jurídico conseguimos compreender o seu significado e sua extensão. No presente estudo, o objetivo é verificar se existe um conceito definido de Hermenêutica Jurídica, como cada aplicador do direito se manifesta perante uma lei, se são todas as leis que precisam…

4. Hermenêutica Da pura discricionariedade à fundamentação da pré-compreensão Neste tópico é abordado alguns aportes de um novo paradigma hermenêutico para conhecimento e prática do direito. Porém não é interessante num ensaio reduzido como este descrever todos os postulados teóricos desse novo paradigma, o que é relevante é que a hermenêutica filosófica vinculada ao pensamento fenomenológico anseia proporcionar um fundo comum as denominadas ciências do espírito ou da cultura. A…

Trabalho Aula 3 - Atividades - A Hermenêutica Romântica de Dilthey............4 5 Trabalho Aulas 4 e 5 - Questões elaboradas pelos alunos / V ou F ...............6 6 Trabalho Aula 6 – Métodos Clássicos de Interpretação.................................12 6.1 Interpretação Restritiva ou Extensiva..........................................................13 7 Trabalho Aula 7 – Questões teoria do Direito de Hans Kelsen......................16 8 Trabalho Aula 8 – Hermenêutica Jurídica e…

2. Conceitos de hermenêutica e interpretação jurídica e suas diferenciações A importância da linguagem no direito é fundamental, pois é através do seu uso que se exprime o verdadeiro e o falso, o justo e o injusto, o poder e o não poder. Sem o domínio da linguagem, o sistema jurídico ficaria a mercê da obscuridade, da incongruência com o real, e a aplicação da lei restaria duvidosa, estranha ao fim social a que se destina. J.J. Calmon de Passos, em Seminário promovido pelo Instituto…

Métodos e tipos dogmáticos de interpretação A doutrina hermenêutica se constrói como uma teoria dogmática que expressa como deve-ser o direito interpretado. A palavra hermenêutica é de origem grega, significando interpretação Quanto à hermenêutica jurídica, o termo é usado com diferente extensão pelos autores. Com frequência, é usado como sinônimo de interpretação da norma jurídica. Carlos Maximiliano, por sua vez, distingue hermenêutica e interpretação. Aquela seria a teoria…

1) Hermenêutica a. Conceito: Ciência que estuda o conhecimento. i. Hermenêutica jurídica/zetética b. Completude do ordenamento jurídico (Código de aburabe, primeiro sistema normativo criado, foi criado na revolução francesa.) i. Resolução de conflitos sociais (três dimensões de lei) ii. Ausência de legislação contendo previsão de solução de conflitos ( por isso foi criado as leis com o intuito de legislar para tudo) iii. Lacuna (com o tempo foi notado que existia lacuna depois de…

RESENHA DO CAPÍTULO 13 DO LIVRO INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO, DE ALYSSON LEANDRO MASCARO, EM 27/04/2015 Eryca Rubielly Cabral Tolentino Matrícula 201540401025 Faculdade de Direito, UNIFESSPA E-mail: eryca.rubielly@gmail.com 13. A Hermenêutica Jurídica A hermenêutica jurídica se refere à interpretação das normas e sua compreensão exata, tendo em vista a sua aplicação no caso concreto. O termo - oriundo da Grécia por conta do deus Hermes, o qual dialogava tanto com deuses quanto…