Questões abertas de Hermenêutica Jurídica
2 - Em que sentido podemos afirmar que existem elementos em comum entre as escolas hermenêuticas surgidas na modernidade?
Em comum nas escolas hermenêuticas existe a necessidade de criar um novo modelo de entendimento e interpretação das normas jurídicas e como o interprete deve aplicar essas normas.
3 - Que compromissos devem assumir o intérprete do direito nos marcos da escola da exegese?
A função fundamental do intérprete é a de interpretar a lei utilizando técnicas literais e gramaticais. Em outros termos, não é dado ao interprete o direito e a prerrogativa de criar absolutamente nada que não esteja expressamente previsto no texto da lei. Como se percebe esta forma de pensamento parte do pressuposto de que direito e lei são expressões simbólicas e que a lei tem respostas para todos os problemas da vida.
4 - O que se entende por livre investigação científica?
A Escola da Livre Investigação Científica reconhece a existência de lacunas e a necessidade de criação judicial do direito para atender as necessidades dos jurisdicionados. Esta escola promove o reconhecimento de importantes espaços também para o poder judiciário. A atuação criativa do poder judiciário viria a se reconhecida como a escola do direito livre. Para esta escola o compromisso fundamental do intérprete é com a realização da justiça, mesmo que eventualmente esteja a justiça desacompanhada da lei.
5 - Quais as relações entre direito e justiça na escola do direito livre?
Para esta escola o compromisso fundamental do intérprete é com a realização da justiça, mesmo que eventualmente esteja a justiça desacompanhada da lei.
6 - O que são lacunas do direito?
Situação na qual o próprio Direito reconhece a inexistência de lei para regular uma determinada situação fática.
7 - Qual a importância dos meios de integração do direito para as lacunas?
Havendo uma lacuna e em decorrência