Breve abordagem das teorias de alexy e lênio streck

Breve abordagem sobre as teorias de Robert Alexy e Lênio Streck.

INTRODUÇÃO

Recentemente esses dois juristas estiveram aqui em Teresina no II Congresso de Ciências Políticas e Direito Eleitoral da UFPI. Por isso, este trabalho abordará, mesmo que de forma resumida, as teorias desses dois estudiosos do Direito e mostrará a importância delas na decisão judicial e para a concretização dos direitos sociais fundamentais. As ideias de Alexy se referem à aplicação prática dos princípios e ao seu estudo teórico. Com sua teoria dos princípios, o jurista alemão traz à baila os requisitos para a sua efetiva e correta aplicação, desenvolvendo uma extensa discussão acerca do uso da ponderação quando da colisão de princípios numa mesma questão concreta. Ele defende que, para a utilização dos princípios, faz-se necessária a análise de três requisitos, quais sejam, a adequação, a necessidade e a proporcionalidade em sentido estrito. Nas circunstâncias, o magistrado deve lançar mão do uso da proporcionalidade e da ponderação, vez que, diferentemente das regras, para se adequar um princípio ao caso concreto não basta a subsunção ou a escolha de uma regra em detrimento ou completa exclusão de outra, é necessária uma análise que sopese valores e seja capaz de trabalhar princípios não obrigatoriamente excludentes. Com relação a Lênio Streck, este nos ensina, ou melhor, ensina aos juízes, qual deve ser a postura a ser seguida na decisão judicial. Ele afirma que a fundamentação da decisão não pode ser meramente legalista nem mesmo surgir da vontade arbitrária do magistrado. Colocam-se em voga, então, os direitos sociais fundamentais como metas a serem atingidas e como parâmetros decisórios. Para melhor fundamentação da teoria de Lênio, será abordado um pouco sobre uma corrente da hermenêutica – o Substancialismo.

DESENVOLVIMENTO

A teoria dos princípios de Robert Alexy Para Alexy (1986), em seu Theorie der