O direito penal como cápsula de contenção da guerra no estado democrático de direito: construindo os pressupostos para a compreensão (hermenêutica) do direito à proteção (alexy) penal
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O DIREITO PENAL COMO CÁPSULA DE CONTENÇÃO DA GUERRA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: CONSTRUINDO OS PRESSUPOSTOS PARA A COMPREENSÃO (HERMENÊUTICA) DO DIREITO À PROTEÇÃO (ALEXY) PENAL LAW AS A WAR CONTROL CAPSULE IN THE DEMOCRATIC STATE OF LAW: BUILDING THE BASIS FOR THE (HERMENEUTIC) COMPREHENSION OF THE RIGHT TO PROTECTION (ALEXY)Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth* Wilson Engelmann** André Luis Callegari***
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Doutorando em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos); mestre em Direito Público pela Unisinos; professor da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (Unijuí) e Unisinos; advogado. Contato: madwermuth@gmail.com Doutor, mestre e graduado em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos); professor da Unisinos; líder do Grupo de Pesquisa Jusnano (CNPq/Unisinos). Contato: wengelmann@unisinos.br 'RXWRU HP 'HUHFKR 3XEOLFR \ )LORVRÀD -XULGLFD SHOD 8QLYHUVLGDG $XWRQyPD GH 0DGULG (2001); doutor honoris causa pela Universidad Autónoma de Tlaxcala (México) e pelo Centro Universitario del Valle de Teotihuacán (México); advogado; graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (1989); especialista em Criminologia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS) (1991); vice-presidente acadêmico do Instituto Ibero-Americano de Derecho Penal (México); professor visitante do Centro Universitario del Valle de Teotihuacán (México); professor visitante na Cátedra Latino-Americana de Derecho Penal da Universidad Externado de Colombia; professor adjunto da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos); coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos). Contato: acallegari@unisinos.br
Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, Vitória, n. 11, p. 359-403, jan./jun. 2012
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MAIQUEL ÂNGELO DEZORDI WERMUTH WILSON ENGELMANN / ANDRÉ LUIS CALLEGARI
RESUMO As