Hermenêutica Jurídica E Constitucional Lenio Streck

Federativa do Brasil em 1988, o ordenamento jurídico penal brasileiro vem se deixando permear pelo direito constitucional. A doutrina garantista, neste aspecto, merece destaque em respeito à sua grande influencia neste processo. Ao longo desses 20 anos, o direito penal - material e processual - tem concentrado sua preocupação com a efetivação dos direitos e com o respeito às garantias constitucionais do criminoso. Contudo, não se pode esquecer que, se por um lado, é dever do Estado…

HERMENEUTICA JURÍDICA ALUNO: MÁRIO MEDINA RA: 1053007693 PROF: THOMAS JUNDIÁI MAIO 2010 HERMENÊUTICA JURÍDICA 1 - Introdução Levando-se em conta que a Hermenêutica pode ser definida como a arte da interpretação e uma ciência filosófica, deduz-se, obviamente, que hermenêutica é compreensão. A Hermenêutica Jurídica seria então

HermenêuticoConstitucional do art. 225 do CP Lenio Luiz Streck* 1. Um intróito necessário: o novo papel do direito e do Estado no âmbito da revolução copernicana ocorrida no constitucionalismo O advento do constitucionalismo do Estado Democrático de Direito proporcionou uma verdadeira revolução copernicana no campo da interpretação do direito. A afirmação da importância do contra majoritarismo, instrumentalizado por uma jurisdição constitucional mais interventiva, coloca freios…

analisando-as até seus mais simples elementos, comecemos por detalhar assim o Estado e por examinar a diferença das partes, e procuremos saber se há uma ordem conveniente para tratar de cada uma delas. “ Origem e formação do estado Formação jurídica do Estado: Grande parte da doutrina, capitaneada por Carré de Malberg, afirma que o Estado deve antes de tudo sua existência ao fato de possuir uma Constituição. Porém, nem sempre será possível fixar esse momento (salvo o caso das Constituições

mediante a observação de como os povos, que dispõem de um direito, o reivindicam; notadamente o que dizem os juízes, porque o "argumento jurídico nos processos judiciais é um bom paradigma para a exploração do aspecto central, proposicional, da prática jurídica" [08]. Dworkin entende que uma comunidade política, como uma associação de princípios, deve ser voltada para uma virtude da política comum [09]. E, o Direito que resulta não se esgota em nenhum catálogo de regras ou princípios,…

HERMENÊUTICA – CONCEITO E FINALIDADE Por hermenêutica entendemos como sendo a interpretação dada à norma jurídica. A questão é: qual o direcionamento ideal a ser dado a essa hermenêutica. Percebe-se que ainda não existe consenso entre os vários autores que tratam do assunto. PEREIRA1 relata que, no passado, o direito era observado como uma receita de bolo. Bastava aplicar a receita ao caso concreto - “reduzia-se o Direito à regra ignorando os princípios”2. Na tentativa de…

de um contexto social instável, várias possíveis soluções começaram a ser delineadas no cenário pátrio ganhando destaque alguns pontos como reforma política, participação popular e até mesmo a elaboração de uma nova Constituição. Sob a ótica jurídica, a proposta de soluções como estas devem ser analisadas com cautela. Como falar em elaboração de nova constituição em um cenário de descrédito politico acentuado? Como possuir a certeza de que, não apenas no contexto atual, mas…

FLÁVIO GOMES HERME NÊUTICA CONSTITUCIONAL ELIANE BRAGA COUTO GABRIG NITERÍO/RJ 2013 ELIANE BRAGA COUTO GABRIG HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Constitucional. Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz…

próprios conceitos de justiça. Na realidade, seria como fazer justiça de para si mesmo, em busca de conforto para si mesmo. Dessa forma, muitos destacaram esses princípios como instrumentos de sustentação para uma sociedade sem leis, sem segurança jurídica, patrocinadora por uma desconstrução da democracia moderna, uma vez que provavelmente poderia inspirar o surgimento de um Estado anárquico, sem leis, mas governado pelo império dos pensamentos justificadores de justiça de alguns…

Hermenêutica Constitucional Hermenêutica nada mais é que interpretação, tal função é de extrema importância para decifrar o verdadeiro alcance da Constituição, levando em consideração a história, as ideologias, as realidades sociais, econômicas e politicas do Estado, definindo assim, o verdadeiro significado do texto Constitucional. A interpretação deve levar em consideração todo o sistema, mudanças informais da constituição e meios difusos de modificação constitucional. A…