Hermenêutica Jurídica E Constitucional Lenio Streck

investigatórias. Há outros feitos (habeas corpus), igualmente tramitando perante a Excelsa Corte, que envolvem deliberação prévia sobre a matéria. A polêmica que ora se estabeleceu nos meios de comunicação de massa já era observada na seara jurídica. Tomando-se apenas julgados do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, temos que neste o entendimento dominante sobre a competência investigatória do Ministério Público manifesta-se em sentido positivo[4], enquanto…

DO CORPO NATURAL AO CORPO TRANSFORMADO: UM PANORAMA JURÍDICO DO TRANSEXUALISMO Thamis Ávila Dalsenter∗ RESUMO Diversas são as implicações jurídicas sem soluções positivadas que surgem a partir do progresso da atividade científica. Como o próprio problema anuncia, trata-se de progresso, que pressupõe, naturalmente, movimento, mudança, alteração. Deduz-se, portanto, o cerne da discussão: como tratar juridicamente, a partir de institutos e classificações estáticas, as repercussões científicas

as reais aspirações das bases sociais. Existe uma necessidade de o autor esclarecer suas próprias ideologias, deixando claras suas próprias convicções axiológicas e políticas pessoais. Terceira certeza: a hermenêutica de cunho empirista positivista É possível trabalhar a hermenêutica jurídica num modelo “empirista positivista”, à medida que há a uma grande crença em o sujeito poderia extrair da lei o significado real e a vontade do legislador, lendo-a de através de diferentes métodos…

Curso apresentado como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, aprovado, com grau máximo, pela banca examinadora, composta pelos professores Plínio Saraiva Melgaré(orientador), Dilso Domingues Pereira e Fabiano Menke, em 30 de Outubro de 2011. 2 Acadêmica de Ciências Jurídicas e Sociais da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do…

A HERMENÊUTICA JURÍDICA E A INTERPRETAÇÃO Lorena Karenine Martins Gomes de Paiva1 O dever do intérprete é descobrir o real sentido da norma jurídica retratada no texto da lei, mantendo-se sempre fiel a essência da lei e ao resultado pratico que ela visa atingir. Lembrando sempre que o intérprete não pode jamais deixar-se confundir com a figura do legislador. A hermenêutica é em sua essência a própria maneira do homem compreender o mundo, não sendo só um método de interpretação. É uma ciência

2015 1 Referência . STECK, Lenio Luiz ; Morais , José Luis Bolzan de . Ciência Politica e Teoria Geral do Estado. 6.ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006. P183-192. 2 Credenciais dos Autores . Lenio Luiz Streck : Doutor em Direito do Estado (UFSC; Pós Doutor em Direito Constitucional e Hermenêutica(Universidade de Lisboa);Procurador de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Professor Visitante da UNESA

Albino RESUMO A presente monografia estuda as consequências da criação da súmula vinculante para o sistema processual brasileiro. Inicialmente, fez-se um estudo da natureza dos princípios, que, para o pós-positivismo, caracterizam-se como normas jurídicas dotados de efetiva juridicidade. Posteriormente, estudou-se as características das diferentes escolas processuais surgidas a partir da modernidade, para verificar qual modelo de processo é condizente com o Estado Democrático de…

ASPECTOS FILOSÓFICOS DA HERMENÊUTICA Professora:. Priscila Zinczync Disciplina: Hermenêutica Turma: 3º Semestre Sala 10 – Noturno Data: 14/04/2015 Instituição de Ensino: UNIP – Universidade Paulista – Instituído de Ciências Jurídicas Curso: Direito – Campus Alphaville Santana do Parnaíba- SP SUMÁRIO 1- Introdução............................................................................................................. 3 2 – Conceito......

Primeiramente cabe esclarecer o conceito de hermenêutica “que provém do latim hermeneutica (que interpreta ou explica), é empregado na técnica jurídica para assinalar o meio ou modo por que se devem interpretar as leis, a fim de que se tenha delas o exato sentido ou o fiel pensamento do legislador. Na hermenêutica jurídica, assim, estão encerrados todos os princípios e regras que devam ser judiciosamente utilizados para a interpretação do texto legal. E esta interpretação não se…

- Mensalão: Não cabem embargos infringentes no Supremo 23/02/14 20:03 Texto publicado segunda, dia 13 de agosto de 2012 ARTIGOS "Não cabem embargos infringentes no Supremo" POR LENIO LUIZ STRECK Perguntas e respostas Não há respostas antes das perguntas. Trata-se de uma máxima da hermenêutica. Por isso, a resposta antecipada acerca do cabimento dos embargos infringentes em ação penal originária no âmbito do Supremo Tribunal Federal parecia esgotar a matéria. Assim,…