O QUE É A INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO?

O QUE É A INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO?

Interpretação conforme a Constituição é a forma de interpretação hermenêutica que tem como fundamento demostrar até onde quer chegar uma norma jurídica, em todas suas vertentes e sentidos, como meio de ser condizente com os ditames da Constituição. Assim, os operadores do direito deve buscar a interpretação mais próxima do sentido que a constituição determina.
A preocupação na interpretação conforme à Constituição é com a norma, pouca importância se confere ao texto, pois este é apenas a roupagem daquela. Este pensamento é atualizado uma vez que no passado o modelo positivista deixava transparecer que o juiz era considerado como a “boca da lei” o que significada que a criação da norma estava diretamente ligada com a atividade jurisdicional
No que tange a decisão a ser analisada, o Supremo Tribunal Federal utilizou-se da hipótese interpretativa acima apresentada, pois, fazendo uma análise do parágrafo único do art. 14 do Código de Processo Civil, ampliou-se a prerrogativa para todos os advogados, incluindo os públicos, respeitando o mandamento constitucional que determina que seja aplicado o princípio da isonomia.
O QUE É A INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO?

Interpretação conforme a Constituição é a forma de interpretação hermenêutica que tem como fundamento demostrar até onde quer chegar uma norma jurídica, em todas suas vertentes e sentidos, como meio de ser condizente com os ditames da Constituição. Assim, os operadores do direito deve buscar a interpretação mais próxima do sentido que a constituição determina.
A preocupação na interpretação conforme à Constituição é com a norma, pouca importância se confere ao texto, pois este é apenas a roupagem daquela. Este pensamento é atualizado uma vez que no passado o modelo positivista deixarva transparecer que o juiz era considerado como a “boca da lei” o que significada que a criação da norma estava diretamente ligada com a atividade jurisdicional
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