Hermeneutica Exercicios Resolvidos

em um problema global, com perfis claramente constitucionais, sendo bem conhecidos os problemas da dogmática processualista, que admite qualquer aspecto que se considere do poder judiciário, tanto em sua organização, quanto em seu exercício. Sabendo disso, a legitimidade consiste em como proceder na decisão de conflitos, baseado em um juízo de aceitação e censura moral, ou seja, a existência de argumentos pelos quais uma instituição ou…

jurisprudência têm reconhecido inúmeros princípios constitucionais implícitos, cabendo destacar que inexiste hierarquia entre os princípios constitucionais implícitos ou explícitos. Os princípios constitucionais representam o fio condutor da hermenêutica jurídica, dirigindo o trabalho do intérprete, do legislador e de todas as relações jurídicas, inclusive as privadas, em consonância com os valores e interesses por eles abrigados. Com efeito, nossa Constituição trouxe como…

fechado. Ela abre um campo significativo de participação ao aplicador do direito, principalmente, quando estão em questão os conceitos jurídicos indeterminados e as chamadas lacunas da lei, evidenciando, na medida certa, a importância da tarefa hermenêutica deferida a este. Todavia, esta tarefa não consiste numa atividade que permita ao aplicador do direito criar direito novo, legislando para o caso concreto, mas num labor consubstanciado num esforço adaptativo-criativo que permite ao…

Sumário: 1. A Importância da Interpretação no Direito do Trabalho Brasileiro; 2. Hermenêutica Jurídica e Direitos Humanos Sociais do Trabalhador; 3. A Aplicabilidade dos Direitos Humanos Sociais do Trabalhador no Direito do Trabalho Brasileiro “No mundo do direito, resiste-se contra a violação da lei, e, às vezes, contra a própria lei, violadora do justo. Mas no mesmo mundo do direito e com igual freqüência, os homens se submetem, ora a lei violada, ora à justiça esquecida”.[1] (Márcio…

declarações evidentes das leis e das decisões passadas das cortes – e o direito como um todo, que aceita a estrutura dos princípios da moralidade política, tomados em conjunto como a melhor interpretação do direito positivo”. Essa concepção de hermenêutica jurídica vai de encontro à tese positivista de que a interpretação é o processo de recuperação da “intenção” do autor histórico do material a ser interpretado, ou seja, de que a interpretação volta-se para algo como a mens…

MÉTODOS E TIPOS DOGMÁTICOS DE INTERPRETAÇÃO 1. Distinção da Hermenêutica, Interpretação da Lei e Exegese Hermenêutica, do grego hermeneutiké, arte de interpretar, é uma palavra grega que deriva de Hermes Trimegisto, deus egípcio cultuado também na Grécia antiga, ao qual os alquimistas atribuíam a criação de sua arte. Era portanto, uma divindade esotérica, guardadora de mistérios. Tendo outra expressão, hermético, isto é, fechado, termo também utilizado pelos alquimistas para…

mesmo que lugar do delito.01 pág 325 E Embargo – Do latim ‘ embarricare”,obstaculizar,impedir.Empregado no singular- embargo tal vocabulário ,indica genericamente toda medida cautelar ou preparatória de uma ação principal que visa impedir o exercício de um suposto direito ou a retnção judicial de bens.desta natureza ,portanto.o arresto ou o seqüestro .Todavia empregada no plural-emabrgos-a expressão denomina uma espécie de recursso (arts. 496,IIIe IV e ainda 530 e ss E 535,todos do…

o guardião do lucro e da competitividade, e no plano do direito em que liberdade e igualdade já não são os ícones da temporada. O paradigma jurídico encontra-se agora no caso concreto, para encontrar a melhor solução, singular ao problema a ser resolvido. A constatação inevitável e desconcertante é que o Brasil chega à pós-modernidade sem ter conseguido ser liberal nem moderno. Herdeiros de uma tradição mansa com os ricos e dura com os pobres, chegamos ao terceiro milênio atrasados e com pressa.

profundo interesse especulativo, como afirma em tese: “É minha visão que o Direito é em grande parte filosofia”. E é esta visão que fará de Dworkin um autor que, ao pensar em questão de interpretação, se torna referência fundamental para a cultura hermenêutica comtemporânea 2.Contribuições filosóficas de Ronald Dworkin: Defende que o direito contém a solução para quase todos os problemas; Não haveria necessidade de sair do âmbito do direito para que se permita o julgamento…

Law and Literature As vertentes teóricas sobre o direito e a literatura O estudo da interface Direito e Literatura tem surgido aos poucos no Brasil. Alguns centros de pesquisas em hermenêutica jurídica e constitucional tem-se dedicado a eles com mais afinco (podemos citar, neste sentido, o Instituto de Hermenêutica Jurídica). Neste sentido, novos caminhos abrem-se para o estudo e divulgação das relações entre Direito e Literatura, sendo, pois, salutar para o desenvolvimento da…