Resenha: A Jurisdição Trabalhista Constitucional no Século XXI: novas tutelas

Universidade do Estado da Bahia – Campus XV
Curso de Direito

Componente de Direito Processual do Trabalho

Estudante: Cloves Leandro de Jesus Nascimento

FICHAMENTO

A Jurisdição Trabalhista Constitucional no Século XXI: novas tutelas; Revista do Tribunal
Regional do Trabalho da 15ª Região, n. 42, 2013
Autoria de Tereza Aparecida Asta Gemignani

Acertadamente, o texto começa a trabalhar com a mudança ao longo da história que foi sofrendo o entendimento sobre o conceito de Justiça, o que, por conseguinte, não se dissocia do estudo sobre as regras processuais e seus princípios, uma vez que tais normas materializavam esse conceito. Nessa narrativa sobre o curso histórico do acesso à justiça o autor destaca inicialmente a necessidade de facilitar o acesso dos menos favorecidos à tutela jurisdicional para reparar as lesões de direito sofridas, uma vez que nesse período o processo tinha como finalidade, basicamente, promover ao seu final a reparação de um dano de caráter restrito e individual. O
Direito do Trabalho ampliou as possibilidades de substituição sindical e manteve a assistência sindical e a capacidade de cada indivíduo pleitear lesão de direito sem advogado.
Em seguida, a complexidade social trouxe a necessidade de defesa dos direitos difusos e transindividuais, o que superava a fase anterior essencialmente individualista. Já na terceira fase, superou-se a concepção do processo como fim em si mesmo para considera-lo como verdadeira ferramenta para concretude de direitos materiais. Há, nesse momento, a superação do caráter privatista, extremamente técnico e formal, que condiciona a função pela forma, em detrimento daquela.
Nesse contexto, prioriza-se o devido processo legal, no sentido da necessidade de se conseguir por meio do processo resultados uteis e satisfatórios, em um tempo razoável.

O direito constitucional contemporâneo esparra suas normas por todos os demais ramos e, não apenas isso, inaugura uma nova forma de