formalismo e ceptismo

A norma jurídica individualizada, decisão judicial lato sensu, evidencia uma possível resposta do sistema (que, frise-se, não precisa ser única) a um caso concreto, que se opera através da necessária interpretação que é atividade criativa, e não cria uma nova resposta fora do sistema. Com isso, acreditamos que a crítica de Dworkin, de uma criação de direito novo ex post facto que vincule condutas a ele anteriores, fica afastada.

Assim, a teoria da textura aberta do direito, idealizada por Hart, chama a atenção dos operadores do direito para o fato de o sistema jurídico não ser rígido e fechado. Ela abre um campo significativo de participação ao aplicador do direito, principalmente, quando estão em questão os conceitos jurídicos indeterminados e as chamadas lacunas da lei, evidenciando, na medida certa, a importância da tarefa hermenêutica deferida a este. Todavia, esta tarefa não consiste numa atividade que permita ao aplicador do direito criar direito novo, legislando para o caso concreto, mas num labor consubstanciado num esforço adaptativo-criativo que permite ao juiz encontrar uma solução possível dentro do sistema.

A crítica de Dworkin, que observou a criação de um direito novo ex post facto como regulação de condutas já ocorridas, foi fundamental para recusarmos, nesta parte, a explicação formulada por Hart e buscarmos um ensaio de resposta a esta questão intrigante da teoria do Direito.
Dentre os grandes jusfilósofos da segunda metade do século XX que patrocinaram amplos debates sobre a teoria do Direito está Ronald Dworkin, um feroz crítico da teoria de Herbert Hart. As duras críticas direcionadas ao pensamento de Hart fizeram-no adicionar a sua principal obra um pós-escrito dirigido explicitamente a Dworkin, dentre outros críticos, no qual se buscou elucidar alguns conceitos e responder às referidas críticas. Todavia, Dworkin não se preocupou apenas em identificar as falhas na teoria hartiniana, mas, sobretudo, esteve preocupado