Hermeneutica Exercicios Resolvidos

nas regras poderá ser resolvido se uma das cláusulas de exceção que remova o conflito for introduzida numa regra ou pelo menos se umas das regras for declarada nula. INTERPRETAÇÃO DO DIREITO E HERMENÊUTICA JURÍDICA O texto de lei, a norma, o ato jurídico, por serem expressos através de palavras, podem dar margem a mais de uma interpretação, cabendo ao interpretador o poder de escolha dentre os mais variados significados compatíveis com o contexto regulado. A hermenêutica é uma…

A HERMENÊUTICA DE SCHLEIERMACHER EM DISCUSSÃO Por Adair Adams O mote deste breve escrito é compreender uma interpretação contemporânea do projeto hermenêutico de Schleiermacher. Dentre as diversas recepções, delimitar-nos-emos ao filosofo francês Paul Ricoeur, que tem uma obra de grande expressão e profundidade no pensamento filosófico atual. Ricoeur, enquanto hermeneuta tem seu pensamento centrado na questão do símbolo, do texto, da ação, na narração, na metáfora. Os…

inquirições subseqüentes. Os princípios, uma vez constitucionalizados, se fazem a chave de todo o sistema normativo.” (p.258) 2. A carência de normatividade dos princípios na Velha Hermenêutica: seu caráter meramente programático “A inserção constitucional dos princípios ultrapassa, de ultimo, a fase hermenêutica das chamadas normas programáticas. Eles operam nos textos constitucionais da segunda metade deste século uma revolução de juridicidade sem precedente nos anais do…

direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder à sua revisão ou cancelamento, na forma estabelecida em lei.” Estariam os órgãos da Administração Pública distritais afastados do efeito vinculante dessas súmulas? Hermenêutica oferecer os meios de se resolver na prática as dificuldades, identificando o sentido e o alcance dos preceitos. Palavra: Isolada/Combinada a outras norma jurídica. Rigidez exterior ilusória: Natureza elástica e…

POSITIVISTA? Lenio Luiz Streck1 SUMÁRIO: Hermenêutica e Interpretação; 1 Um Necessário Retorno A Kelsen: Desmi(S)Tificando O(S) Positivismo(S); 1.1 A interpretação do direito: um problema paradigmático; 2. (A nova) Hermenêutica no Estado Democrático de Direito: um novo paradigma fundado na autonomia do direito e de como a morte do sujeito do esquema sujeito-objeto não significou a morte do sujeito da relação de objeto; À Guisa de Conclusão Utilizando A Matriz Hermenêutica: O Exemplo…

interpretação que é fruto da Hermenêutica, ou seja, a técnica e os métodos para correta interpretação do Direito, buscamos com este trabalho apresentar de forma sucinta um pouco sobre interpretação e hermenêutica e suas aplicações no direito, de forma curta e rápida neste trabalho iremos elucidar este tema abordado “Hermenêutica e Interpretação do Direito” em conceito, importância, distinções, espécies e antinomias jurídicas. DESENVOLVIMENTO 1. Conceito De…

sem, contudo, voltar ao dogmatismo jusnaturalista, isso, coaduna-se com o aludido papel dos princípios, remetendo, à constatação de que, a proposta Pós-positivista pretende superar, em verdade no Positivismo Jurídico, os problemas por estes não resolvidos, envolvendo a determinação do direito no caso concreto, além do poder discricionário do julgador. O elemento dessa transição envolve a fundamentação do Direito e sua adequação, pois, no Positivismo Jurídico o fundamento de validade do direito é

da justiça natural. Tatting fica em cima do muro e pede afastamento do caso por estar muito envolvido emocionalmente. Keen condena os réus e acusa FOSTER de estar usando furos na legislação para tentar defender e acha que o caso não deveria ser resolvido por eles. Handy relata uma pesquisa que foi feita para saber a opinião pública e 90% das pessoas absolvem os réus. Ele fica do lado da opinião pública. Tatting foi questionado posteriormente se queria rever a sua opinião mas…

Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD) 1(2):75-83 julho-dezembro 2009 © 2009 by Unisinos – doi: 10.4013/rechtd.2009.12.07 Ulisses e o canto das sereias: sobre ativismos judiciais e os perigos da instauração de um “terceiro turno da constituinte” Ulysses and the sirens: About judicial activisms and the dangers of creating a “new constitutional convention” by the judicial power Lenio Luiz Streck1 lenios@globo.com Unisinos, RS, Brasil Vicente de…

1 Considerações preliminares O presente estudo é fruto de uma das avaliações da disciplina Hermenêutica Jurídica, cuidadosamente lecionada, no primeiro semestre de 2003, pelos Professores Paulo Roberto Lyrio Pimenta e Saulo Casali Bahia, no Curso de Mestrado da Faculdade de Direito da UFBA. Tem por finalidade clarear o pensamento crítico do jurista Lenio Luiz Streck. Clarear, como leciona o próprio autor, significa tornar algo leve. Objetiva, portanto, tornar mais leves as densas e relevantes