1. Ronald Dworkin: a Razoabilidade da Justiça

1. Ronald Dworkin: a Razoabilidade da Justiça

Ronald Dworkin, sucedeu H. L. A. Hart como professor em Oxford. O domínio do positivismo jurídico, especialmente na Grã-Bretanha, foi submetido a um ataque compreendido por mais de três décadas por sua teoria complexa do direito, tão controversa quanto influenciadora. Seu conceito de direito ainda exerce autoridade considerável, especialmente nos EUA, onde questões morais e políticas são debatidas em maiores proporções. Sua visão construtiva do direito é ao mesmo tempo uma análise profunda do conceito de direito e direcionadora de seu enriquecimento.
A teoria do direito de Dworkin sustenta que argumentos jurídicos adequados repousam na melhor interpretação moral possível das práticas em vigor em uma determinada comunidade. A essa teoria da argumentação jurídica agrega-se uma teoria da justiça, segundo a qual todos os juízos a respeito de direitos e políticas públicas devem basear-se na idéia de que todos os membros de uma comunidade são iguais enquanto seres humanos, independentemente das suas condições sociais e econômicas, ou de suas crenças e estilos de vida, e devem ser tratados, em todos os aspectos relevantes para seu desenvolvimento humano, com igual consideração e respeito.
Dworkin defendeu que o juiz não dispõe de uma margem de liberdade para aplicar o Direito como lhe parece mais justo, ou mais razoável. Em termos mais técnicos, Dworkin não reconhecia ao juiz o chamado poder discricionário no ato decisional. Nem mesmo nos denominados casos difíceis, ou seja, naqueles casos em que os parâmetros normativos vigentes (Constituição, lei, precedentes) não apresentariam, de forma inequívoca, a resposta a ser dada pelo Direito.
Ronald Dworkin se contrapõe ao positivismo jurídico e se dedica a refletir sobre o problema da relação entre a lógica da racionalidade e a lógica da razoabilidade. Sua postura aé problematizante, e considera o Direito como um fenômeno de profundo interesse especulativo, como afirma em