exercicio hermeneutica juridica

Questões de Hermenêutica Jurídica
01- (TRF1 - JUIZ/2011) O conflito aparente de normas penais é resolvido:
a) pelos princípios da especialidade, da subsidiariedade e da consunção, alguns autores incluindo também o princípio da alternatividade;
b) pelos princípios da especialidade e da consunção, não dizendo respeito à questão o princípio da subsidiariedade, que é relativo à ação penal;
c) exclusivamente pelo princípio da especialidade;
d) pelos princípios da especialidade e da subsidiariedade.

Resposta: A

02 - (TRF1 - JUIZ) Em face das proposições abaixo, assinale a única alternativa correta:
I – os termos interpretação e hermenêutica são tecnicamente sinônimos.
II – as disposições transitórias em uma lei nova, destinadas a dar um tratamento jurídico provisório a certas situações, em face da ab-rogação da lei anterior, constituem o que se denomina de segundo regime legislativo.
III – dá-se a retroatividade mínima (temperada ou mitigada), quando a lei nova atinge os efeitos futuros de atos anteriores à sua vigência.
IV – no Brasil, o princípio da irretroatividade é meramente legal.
a) todas estão incorretas.
b) somente a III está correta.
c) somente a III e IV estão corretas.
d) todas estão corretas.

Resposta: B

03 - (Provão/2003) - “A Hermenéutica Jurídica tem por objeto o estudo e a sistematização dos processos aplicáveis para determinar o sentido e o alcance das expressões do Direito.
As leis positivas são formuladas em termos gerais; fixam regras, consolidam princípios, estabelecem normas, em linguagem clara e precisa, porém ampla, sem descer a minúcias. É tarefa primordial do executor a pesquisa da relação entre o texto abstrato e o caso concreto, entre a norma jurídica e o fato social, isto é, aplicar o Direito. Para o conseguir, se faz mister um trabalho preliminar: descobrir e fixar o sentido verdadeiro da regra positiva; e, logo depois, o respectivo alcance, a sua extensão. Em resumo, o executor extrai da norma tudo o que na