Fichamento_Hermenêutica e Aplicação do Direito

Fichamento: “Hermenêutica e Aplicação do Direito” de Carlos Maximiliano

O texto inicia com uma pontua temática que será a ordenação de todo o conteúdo exposto pelo autor: “A Hermenêutica Jurídica tem por objeto o estudo e a sistematização dos processos aplicáveis para determinar o sentido e o alcance das expressões do Direito”. Para o autor, portanto, a Hermenêutica é um instrumento do qual o Direito se vale como parte de sua aplicabilidade, mas a própria hermenêutica não é a aplicação em si. Nesse sentido, hermenêutica é uma forma de interpretar o Direito e, dessa forma, “determinar o sentido e o alcance das expressões do Direito”.
A interpretação é tomada uma arte e possui uma técnica. Em se tratando da hermenêutica jurídica, ou seja, a interpretação jurídica, há que se pontuar que há também uma técnica própria, de modo que não é possível afirmar que a hermenêutica é uma simples interpretação, mas é uma “teoria científica da arte de interpretar”. O autor apresenta uma série de dificuldades que surgiram quanto à hermenêutica jurídica, sobretudo por uma má aplicação terminológica que implicava confusões como, por exemplo, supor que hermenêutica fosse simples interpretação ou, ainda, que hermenêutica se confundisse com a própria aplicação do Direito.
Entre as dificuldades linguísticas e terminológicas inerentes à caracterização da hermenêutica jurídica como importante instrumento para o Direito, dois pontos foram suscitados, ou seja, que a hermenêutica é, simultaneamente interpretação e construção, uma vez que a hermenêutica não se restringe a considerar a lei em sua razão estática, mas vislumbra a leitura da lei de modo dinâmico e, portanto, construtivo. Como afirma o autor, “não basta conhecer as regras aplicáveis para determinar o sentido e o alcance dos textos”, entretanto “parece necessário reuni-las e, num todo harmônico, oferecê-las ao estudo, em um encadeamento lógico”. Isso remete ao fato que não há razão para se formular um método hermenêutico se,