Hermeneutica E Interpretação De Miguel Reale

lição de Luiz Fernando Coelho,10 “o juiz não tem autorização para saltar sobre as normas vigentes em sua atividade interpretativa e sim manter-se fiel às normas”, ou seja, deve usar as normas para buscar o resultado adequado. Como o trabalho de interpretação consiste num processo mental de análise dos elementos apresentados no caso em concreto com a norma, que a princípio se encaixa na situação, o juiz deve, neste momento, antever o possível resultado da utilização desta norma. Se o…

Exemplo: Uma falta de regulamentação diante das novidades que estão ocorrendo, inclusive no ramo internacional. 13. Defina Ciência do Direito? Setor do conhecimento que busca investigar e sistematizar o conhecimento jurídico. 14. O que é hermenêutica do Direito? Técnica específica que visa compreender a aplicabilidade de um texto legal. 15. Explique o que é Direito de natureza pública. Por que ele é irrenunciável? Pode ser explicado como um grande ramo de normas que possuem…

Constituição garantidora de igualdade nos pleitos e rapidez nas tutelas envolvendo menores. Com o progresso das leis e interpretação busca-se a efetividade de direitos e garantias fundamentais em voga, tendo na dignidade da pessoa humana um vetor e no Estado no papel de tutor desta dignidade. Sendo assim a Constituição Federal deve ser o principal alicerce e foco de interpretação para garantia da proteção desse grupo vulnerável que são as crianças. Nesse contexto, a…

rigorismo lógico-dedutivo da ciência do direito do século passado com a vida e as exigências éticas atuais, abrindo, por assim dizer, no hortus conclusus do sistema do positivismo jurídico, janelas para o ético. Daí a razão do porque se afirmar que na interpretação do pactuado é necessário ater-se mais à intenção das partes do que ao sentido literal da linguagem – otimização do conteúdo contratual –, competindo aos contraentes, a seu turno, o agir com transparência, lealdade e confiança…

imprescindível correlacionar a pesquisa com o universo teórico, optando-se por um modelo teórico que serve de embasamento à interpretação do significado dos dados e fatos colhidos ou levantados. Todo projeto de pesquisa deve conter as premissas ou pressupostos teóricos sobre os quais o pesquisador (o coordenador e os principais elementos de sua equipe) fundamentará sua interpretação O professor Antonio Joaquim Severino (2007, p. 131) assevera que o objetivo de uma fundamentação…

ordem social, fazendo com que os alunos desenvolvam as competências básicas para a compreensão dos principais institutos jurídicos que compõe a ciência do direito. Analisar as questões sociais e filosóficas do direito, dentro de uma concepção hermenêutica, direcionada à aplicação do direito. Compreender o fenômeno jurídico como formas de expressão normativa, social, cultura de uma sociedade. Proporcionar condições para que o aluno de Direito estenda a base das disciplinas jurídicas, os…

HISTÓRICOS 8 2.1 Aspectos históricos do direito natural 8 2.2 Aspectos históricos do direito positivo 12 3 FUNDAMENTOS 14 4 PENSADORES (TEORIAS) 16 4.1 Normativismo de Hans Kelsen 16 4.2 Teoria tridimensional de Miguel Reale 16 4.3 Teoria do Direito Natural 17 4.4 Teoria do Direito Positivo 19 CONCLUSÃO 22 BIBLIOGRAFIA 24 INTRODUÇÂO O presente trabalho tem a finalidade de analisar o direito natural e o…

seus conceitos e definições, e com embasamento em vocação doutrinária para distinguir as sociedades das associações. Por isso Miguel Reale aponta ser fundamental, “por sua repercussão em todo o sistema, uma precisa distinção entre as pessoas jurídicas de fins não econômicos (associações e fundações) e as de escopo econômico (sociedade simples e sociedade empresária)”. (REALE apud CUSTÓDIO, 1979, p. 39). Associação é a reunião de várias pessoas para a realização de objetivos sem fins de…

determinações legais, no caso concreto consiste em pura hermenêutica da parte do juiz. Portanto é necessário ter a compreensão e a interpretação do texto original relativo à função social do contrato, para só então aplicar-se a norma ao caso concreto. A compreensão, interpretação e aplicação não são três momentos independentes, mas formam um processo unitário, pois a aplicação da norma é tão essencial e integral como a sua compreensão e interpretação. Na medida em que o conceito de…

na presente exposição é apenas introduzir o leitor, através de breves notas, aos vários sistemas políticos existentes na história, sem exaurir cada período, a fim de identificar alguns fundamentos que explicam os motivos destas novas tendências hermenêuticas do direito, tanto no Brasil como no resto do mundo ocidental, principalmente. 1 A formação do Estado Moderno 1.1 Do sistema feudal Embora o sistema feudal tenha adquirido um status próprio dentro do estudo dos sistemas políticos da…