Hermeneutica E Interpretação De Miguel Reale

harmonia e paz social, que só se concretizará efetivamente em uma sociedade justa. Por isso, a Ciência do Direito deve ter como norte a conduta e a ação tendo como base aquilo que é justo, ou o menos injusto possível. Para o nobilíssimo Mestre MIGUEL REALE, “as normas jurídicas estão fundadas numa pluralidade de valores, tais como liberdade, igualdade, ordem e segurança.” E continua, “Mas a Justiça não se identifica com nenhum deles; é, antes, uma condição primeira de todos eles,…

founded in the honesty, in the rightness, in the loyalty and in the transparency, being the analysis of that institute, even if preliminary, our proposal. Sumário: 1. O princípio da boa-fé. Considerações iniciais; 1.2 A boa-fé como regra de interpretação dos contratos; 1.3 A boa-fé como fonte de deveres de conduta; 1.4 A boa-fé como limitadora do exercício de direitos; 2. Considerações finais. 1. O princípio da boa-fé. Considerações iniciais A boa-fé, segundo Álvaro Villaça…

sistema Celso Lafer observa, sobre a apropriação do conceito de sistema pelo Direito, que: A idéia de sistema constitui um aspecto fundamental da contribuição do Direito Natural à jurisprudência européia, que deixou de limitar-se à exegese e à interpretação prudencial de textos singulares e passou a ter características de uma estrutura lógico-demonstrativa. Ora, transposta e positivada pelos códigos e pelas constituições a visão jusnaturalista de um Direito racional e sistemático, foi…

da Coleção) (RT, 2005). Outras obras indicadas (últimas edições de): BITENCOURT, Cezar Roberto, Manual de Direito Penal-PG, São Paulo: Saraiva; PRADO, Luiz Regis, Curso de Direito Penal Brasileiro-PG, São Paulo: Revista dos Tribunais; REALE JÚNIOR, Miguel, Instituições de Direito Penal-PG, Rio de Janeiro: Forense; ZAFFARONI, Eugenio Raúl, e PIERANGELI, José Henrique, Manual de Direito Penal Brasileiro-PG, São Paulo: Revista dos Tribunais. DELMANTO, Celso; DELMANTO, Roberto;…

HERMENEUTICA E INTERPRETAÇÃO A hermenêutica possui uma relação íntima com a interpretação, muito embora ambas não se confundam. Podemos afirmar que a ideia de interpretação está relacionada a descoberta do sentido e alcance da norma, buscando o significado dos conceitos jurídicos. Nesse sentido, vale ressaltar o art. 5º da LICC que estabelece que “na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum”. A partir desse ponto de vista, interpretar

Aula 7 – Interpretação do Direito 15 Elementos da Interpretação do Direito , 15.1 Elemento Gramatical 15.2 Elemento Lógico 15.3 Elemento Sistemático 15.4 Elemento Histórico 15.5 Elemento Teleológico 16 Métodos de Interpretação do Direito 16.1 Método Tradicional da Escola da Exegese 16.2 Método Histórico-Evolutivo 16.3 A Livre Investigação Científica do Direito 16.4 A Corrente do Direito Livre 15 Elementos da Interpretação do Direito Na interpretação do Direito…

Interpretação da Lei Processual Métodos: Interpretar a lei consiste em determinar o seu significado e fixar o seu alcance. 1) Método gramatical: como as leis se expressam por meio de palavras, o intérprete de analisá-las, tanto individualmente como na sua sintaxe. 2) Método lógico sistemático: exame em suas relações com as demais normas que compõem o ordenamento e à luz dos princípios gerais que o informam. 3) Método histórico: análise das vicissitudes sociais de que resultou e das

Castro Assunção Aluna: Rodrigo Cerqueira da Silva SUMÁRIO 1. - Introdução. 2.- A Norma. A Norma Jurídica. 3.- A Norma Constitucional. 4.- A Norma Infraconstitucional. 5.- A Interpretação. 6.- A Interpretação das Normas Constitucionais. 7. - Conclusões. 1-INTRODUÇÃO A interpretação da norma jurídica é a atividade mental desenvolvida pelo jurista, mirando traçar uma ligação entre o texto normativo abstrato, inerte, e o fato que se apresenta cru, à espera…

entre empregado e empregador. 2. PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO E SEUS BREVES CONCEITOS 2.1. PRINCÍPIO DO “IN DUBIO PRO MISERO”. Esse princípio possui esta denominação por causa do recorrente confronto que acontece no momento da interpretação da norma, que acarreta a dúvida no momento de sua aplicação. Sendo assim, cabe ao juiz, quando se deparar com essa divergência, interpretar a norma em favor da parte mais fraca na relação jurídica trabalhista, ou seja, em favor do empregado.

Bibliográficas Bibliografia Básica: - FERRAZ JUNIOR, Tercio Sampaio. Introdução ao Estudo do Direito: técnica, decisão, dominação. 6.ed. São Paulo: Atlas, 2008. - POLETTI, Ronaldo. Introdução ao Direito. 4. ed., São Paulo: Saraiva, 2010.. - REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito. 27.ed São Paulo: Saraiva, 2006. Bibliografia Complementar : - AGUIAR, Roberto A. R. de. O que é Justiça: Uma abordagem dialética. São Paulo: Alfa-Omega, 1982. - ALMEIDA, Guilherme Assis e…