Hermeneutica E Interpretação De Miguel Reale

Pode gerar certa perplexidade o exame do tema ético na psicanálise, nada obstante íntima seja também a relação entre ambas. A prática da psicanálise importa numa ética distinta da moral judicativa e coercitiva, porque a interpretação para o psicanalista não é idêntica à hermenêutica jurídica, mas confere ao ato interpretativo a natureza de um ato simbólico. A psicanálise é por si um pensamento crítico e transgressivo, que se opõe à homogeneização de valores. 4. A Ética e a…

Uma falta de regulamentação diante das novidades que estão ocorrendo, inclusive no ramo internacional. 13. Defina Ciência do Direito? Setor do conhecimento que busca investigar e sistematizar o conhecimento jurídico. 14. O que é hermenêutica do Direito? Técnica específica que visa compreender a aplicabilidade de um texto legal. 15. Explique o que é Direito de natureza pública. Por que ele é irrenunciável? Pode ser explicado como um grande ramo de normas que possuem

atividade interpretativa. Os postulados precedem a própria interpretação. Instrumentais hermenêuticos são fórmulas, normalmente não-escritas, que disciplinam a interpretação. Princípios constitucionais: são diretrizes, no sentido de que fornecem uma direção precisa ao intérprete. Os princípios constitucionais consubstanciam-se em valores em torno dos quais gravita todo um conjunto de regras sobre as quais incidirão. A interpretação constitucional deve ser feita utilizando-se como…

social contemporânea na edição da norma e, sobretudo, a vigente. Somente assim se poderão compreender seus porquês e objetivos, com vistas a empreender a mais coerente e adequada interpretação, ou até mesmo a eventual substituição do preceito. 2.3 O tridimensionalismo do fenômeno jurídico. Segundo adverte Miguel Reale, Direito não é só norma (como pregava Kelsen), nem só valor (como se pensava à luz do Direito natural). É "uma integração normativa de fatos segundo valores" (1994, p.…

essa definição surge o Direito, em razão da comunicação do fenômeno moral com o fenômeno social. A partir do momento em que o homem passa a conviver com seu semelhante, nascem regras de Direito, de convívio social e de consciência moral. Segundo Miguel Reale o sociologismo jurídico é um exagero da Sociologia Jurídica, pois esta ao possuir seus justos limites, não pretende explicar todo o mundo jurídico através de seus esquemas e leis, até ao ponto de negar autonomia á jurisprudência,…

documentos prestam-se à mesma finalidade, embora a CF88 ora exige decreto, ora resolução legislativa. INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL Texto de lei é um ponto de partida inegável. Quem quiser estudar qualquer coisa, partirá de uma lei expressa anteriormente. Em um único texto de lei, existem diversas possibilidades normativas. Quanto maior a envergadura do intérprete, maior será o âmbito da interpretação. 1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES a) LEI – Três sentidos possíveis…

IED – LIÇÕES PRELIMINARES DE DIREITO (MIGUEL REALE) – acompanhar com os slides LEI x COSTUME Quanto à origem: a da lei é sempre certa e predeterminada (momento no tempo, órgão do qual emana) => não sofre dúvidas; direito costumeiro não tem origem certa, nem se localiza de maneira predeterminada. Quanto à forma de elaboração: lei obedece a trâmites prefixados, sendo resultado de processo já previsto em lei anterior (a Constituição vigente tem, no capítulo de Processo Legislativo,…

da Coleção) (RT, 2005). Outras obras indicadas (últimas edições de): BITENCOURT, Cezar Roberto, Manual de Direito Penal-PG, São Paulo: Saraiva; PRADO, Luiz Regis, Curso de Direito Penal Brasileiro-PG, São Paulo: Revista dos Tribunais; REALE JÚNIOR, Miguel, Instituições de Direito Penal-PG, Rio de Janeiro: Forense; ZAFFARONI, Eugenio Raúl, e PIERANGELI, José Henrique, Manual de Direito Penal Brasileiro-PG, São Paulo: Revista dos Tribunais. DELMANTO, Celso; DELMANTO, Roberto;…

e as relações entre ética e direito; 4.2 A teoria da norma e a teoria do ordenamento no pensamento jurídico de Norberto Bobbio; 4.3 A teoria da justiça de Jonh Rawls e as perspectivas do neocontratualismo; 4.4 A hermenêutica jurídica: evolução histórica do problema da interpretação; 4.5 O pensamento holístico: repensando a relação entre todas as coisas. VII. Bibliografia: Básica: BITTAR, Eduardo C. B.; ALMEIDA, Guilherme Assis de. Curso de Filosofia do Direito. 8 ed. São…

fundamentais, vale sempre relembrar a lição de Canotilho: Os direitos fundamentais pressupõem concepções de Estado e de constituição decisivamente operantes na actividade interpretativo-concretizadora das normas constitucionais. Significa isto que a interpretação da constituição précompreende uma teoria dos direitos fundamentais, no sentido de uma concepção sistematicamente orientada para o carácter geral, finalidade e alcance intrínseco dos direitos fundamentais. Os direitos…