Hermeneutica E Interpretação De Miguel Reale

modelos de conduta do comportamento individual, social e jurídico. Para tanto, subordina-os a um sistema de normas obrigatórias – em forma de princípios normativos. Seu cumprimento preconiza a realização de tais Valores – fundamentado na definição de Miguel Reale. Justiça: é um Valor. “Justiça é a virtude perpétua e constante de dar a cada um o seu direito, segundo uma igualdade”- S. Tomás de Aquino Justiça Subjetiva = qualidade da pessoa humana Justiça Objetiva: uma qualidade da…

................................................................!22! Justiça!comutativa!e!justiça!distributiva!.........................................................................!23! Hermenêutica:(Aplicação(do(Direito(................................................................(23! Interpretação(........................................................................................................(24! Fontes!ou!origem!...............................................................

História do novo Código Civil O Cônjuge Em um código os artigos se interpretam uns pelos outros – Primeira regra de hermeneutica jurídica estabelecida pelo jurisconsulto Jean Portalis ( principal elaborador do código de Napoleão). Miguel Reale, comenta do surgimento de dúvidas quando ao verdadeiro sentido do inc. I do art. 1829 do novo Código Civil, segundo o qual a sucessão legítima cabe, em primeira linha, “ aos decendentes, em concorrência com o cônjulge sobrevivente, salvo se…

PAULISTA - UNIP HERMENÊUTICA SÃO PAULO 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ............................................................................................................................. 3 HERMENÊUTICA JURÍDICA.......................................................................................................... 4 ESPÉCIES DE INTERPRETAÇÃO .................................................................................................... 4 - Interpretação Pública Autêntica

132 e da ADIn 4.277 por entenderem que, apesar da Constituição não proibir a união estável homoafetiva (afirmação dos autores), a redação do art. 226, § 3º, da CF/88 impediria a união estável homoafetiva (?), sendo que isso não configuraria uma interpretação puramente literal (?), porque nem toda hipótese de não-proibição implicaria em permissão, sendo que a procedência destas ações (através da aplicação da analogia) implicaria um suposto rompimento da Constituição. Sobre o tema,…

matéria dessa ciência é constituída por normas, quer dizer, as normas são o objeto jurídico, aquilo que é dado à ciência jurídica, denominada de Dogmática, o encargo de conhecer. • Enquanto Ciência, o Direito propõe uma forma de interpretação da realidade por meio de uma linguagem própria, qual seja, a normativa. O objeto científico da Ciência do Direito é a norma jurídica. Dela são extraídos preceitos que evocam padrões de conduta, consagram princípios, estabelecem…

Jurídica ao juiz,(magistrado, aquele que aplica o direito ao caso concreto) tendo em vista que possibilita o mesmo aplicar o Direito de modo compatível com as necessidades sociais, pois conhecendo-as poderá, sem desrespeitar as leis da hermenêutica, através da interpretação extensiva, ora restritiva, ou aplicação da analogia, fazer o Direito acompanhar as evoluções sociais, repetindo-se, pois a sociedade é dinâmica. No dizer de Pugliati, “O direito é um fenômeno social, não…

ordenamento jurídico brasileiro, bem como os princípios que o norteiam. Sendo assim, importante se faz o estudo das fontes do direito, bem como a primazia da lei a adoção da jurisprudência como fonte secundária; a tutela jurisdiciona na aplicação e interpretação da norma; a crise do Poder Judiciário e a uniformização de jurisprudência. Antes de adentrarmos no tema peça, fizemos necessária também abrangência de questões relativas à separação dos poderes, a independência e a…

HERMENÊUTICA DOUGLAS SANTOS R.A: B6678A-7 ISADORA FIDELIS DE ALMEIDA R.A: B94277-0 JAMILLY LARISSA DINHANI MELO R.A: B75AFF-1 THIAGO RICK VICENTE R.A: B64780-9 SÃO PAULO 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 HERMENÊUTICA JURÍDICA 4 ESPÉCIES DE INTERPRETAÇÃO 5 - Interpretação Pública Autêntica 6 - Interpretação Pública Judicial 6 - Interpretação Pública Administrativa 7 - Interpretação Pública Casuística 7 - Interpretação Privada (jusperito)

Hermenêutica jurídica Hermenêutica e interpretação INTRODUÇÃO A hermenêutica, na mais pura concepção da palavra, pode se dizer que é a arte de interpretar, todavia necessitamos de nos aprofundar nesse tema, ampliar o domínio de seu conceito para assim compreender o quanto…