teoria

Autor: Gabriela Neves Delgado

Gabriela Neves Delgado
Doutora em Filosofia do Direito pela UFMG
Mestre em Direito do Trabalho pela PUC Minas
Professora Adjunta de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho da Faculdade de Direito da UFMG
Professora colaboradora na Divisão de Assistência Judiciária (DAJ) da UFMG
Autora de obras na área de Direito do Trabalho
Advogada

Bruno Pereira Santos
Fernando Alencastro de Carvalho Sabato Moreira
Maria Cecília Pinto e Oliveira
Alunos do 10º período do Curso de Direito da Faculdade de Direito da UFMG

Resumo: O artigo objetiva analisar a temática da prostituição sob enfoque jurídico, com ênfase nas atividades exercidas às margens da pobreza.

Palavras-chave: prostituição - Direito Penal - Direito do Trabalho - dignidade da pessoa humana - teoria das nulidades.

APUNTES JURÍDICOS SOBRE LA PROSTITUCIÓN

Resumen: El artículo objetiva analizar la temática de la prostitución bajo el enfoque jurídico, con énfasis en las actividades ejercidas en los lugares de la pobreza.

Palabras-clave: Prostitución, Derecho Penal, Derecho del Trabajo, Dignidad de la persona humana, teoría de las nulidades.

INTRODUÇÃO

A prostituição é tema de grande relevância, tendo em vista que sua prática, apesar de não ser reconhecida nem amparada pelo direito, faz parte da trajetória social de exclusão que perpassa o Ocidente e, em especial, os países periféricos ao sistema capitalista.
Ao enveredar pela temática da prostituição, com ênfase nas atividades exercidas às margens da pobreza , este artigo objetiva, especialmente, circunscrever as fronteiras do direito, identificando os possíveis comandos legais e jurisprudenciais de inclusão e de exclusão das atividades de mercancia sexual no Brasil, procurando superar, na medida do possível, a precariedade afeta ao tema.

1. Direito Penal e prostituição

O Direito Penal presta-se à proteção dos principais bens jurídicos considerados pela sociedade. Deve ser visto