Hermeneutica E Argumentação Nas Decisões Judiciais

Aula 1 – RETÓRICA DA ARGUMENTAÇÃO: ORIGENS E ESPAÇOS DE AÇÃO Apresentação Vejo que tudo na vida dos homens é a palavra, e não a ação que conduz tudo. (SÓFOCLES apud RODHEN, 2010, p. 18) Caro(a) aluno(a), seja bem-vindo(a) ao mundo da retórica da argumentação! Sabemos que o ser humano é retórico por natureza. Nesse sentido, a epígrafe que coroa esta apresentação, em que pese a sua idade, mostra-se extremamente atual. A preocupação, inaugurada pelos gregos, com o discurso e,…

fornecido pelo jusfilósofo austríaco. A tese da interpretação autêntica, com a formulação da “moldura da norma”, foi o espaço sobre o qual se movimentaram e se embrenham até hoje as teorias pós-positivistas. Tanto a nova hermenêutica constitucional, quanto as teorias da argumentação jurídica, outra coisa não visam senão conferir maior racionalidade e fundamentação ao processo de escolha da norma individual, o qual não pode mais ser negligenciado por uma ciência do Direito em uma era dos…

Disponível em: www.univali.br/periodicos PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DO ACERTAMENTO JUDICIAL DA RELAÇÃO JURÍDICA DE PROTEÇÃO SOCIAL PRINCIPLE OF THE PRIMACY OF JUDICIAL ADJUSTMENT OF THE LEGAL RELATION OF SOCIAL PROTECTION EL PRINCIPIO DE LA PRIMACÍA DEL ACERTAMIENTO JUDICIAL DE LA RELACIÓN JURÍDICA DE PROTECCIÓN SOCIAL José Antonio Savaris1 RESUMO O presente trabalho busca formular diretriz específica para os processos que têm como objeto o direito de proteção social, noção que no texto é…

NOVA RETÓRICA E ARGUMENTAÇÃO: a razão prática para uma racionalidade argumentativa de Perelman CLARICE COSTA SÖHNGEN Doutora / PUCRS, Professora e Orientadora da FADIR / PUCRS, Líder e Pesquisadora do Grupo Prismas do Direito Civil-Constitucional, Advogada no RS. Não se deve, em suma, examinar toda tese, nem todo problema; só se deve fazê-lo no caso em que a dificuldade é proposta por pessoas em busca de argumentos, e não quando é castigo o que ela requer, ou quando basta abrir os…

ponderation as the most adequate solution to the problem generated by the collision of principles. Despite the objections, it is possible to guarantee by means of ponderation an optimal answer to the collision of principles, at least in most of the judicial cases. If this is true, a solution capable of sustaining the normativity of the constitutional principles - and the normativity of the Constituion itself - may be achieved. KEYWORDS Constitutional Law; Theory of Principles; Collision…

tempo em que oferece uma solução para o problema da fundamentação dos direitos fundamentais, deixa vazia a fundamentação da própria ordem de valores na qual se pauta tais direitos, significando, na prática, uma fórmula fechada de decisionismo judicial a partir da ordem de valores escolhida pelo intérprete. A teoria institucional aproxima-se da teoria da ordem de valores na medida em que nega aos direitos fundamentais uma dimensão exclusivamente subjetiva. Mas vale anotar que a…

são caracterizadas quando um legislador deixa um problema a critério do julgador ou quando a lei, erroneamente, apresenta duas ordens contraditórias, uma anulando a outra. Dessa forma, cabe ao interprete submetê-las a estudos baseadas ao que a hermenêutica jurídica dispõe. A existência ou não dessas lacunas é um assunto bastante discutível entre os autores já que elas representam a incompletude jurídica, ou seja, o direito ‘não pleno’. Existem algumas teorias sobre as lacunas, onde…

quem obriga o outro etc. No fundo, pois, a chamada interpretação gramatical tem na análise léxica apenas um instrumento para mostrar e demonstrar o problema, não para resolvê-lo. A letra da norma, assim, é apenas o ponto de partida da atividade hermenêutica. Como interpretar juridicamente é produzir uma paráfrase, a interpretação gramatical obriga o jurista a tomar consciência da letra da lei e estar atento às equivocidades proporcionadas pelo uso das línguas naturais e suas imperfeitas…

matéria de vigor, o princípio do direito intertemporal: “o tempo rege o ato.”. EXEMPLO: (Código Civil de 1916): José celebra com Maria um contrato de locação que não é cumprido --- Move-se ação judicial em 2001, ainda durante a vigência do CC-1916 --- o Novo Código Civil passa a vigorar em 2003 --- A decisão judicial ocorre em 2004, porém de acordo com os diplomas contidos no CC-1916. Retroatividade: No Direito Penal a lei retroage para beneficiar o infrator, relativizando assim o…

sociedade, em especial sua eficácia como instituição mantenedora da paz social pela justa distribuição da jurisdição, que surgem mecanismos legislativos destinados a viabilizar a concreção de normas abertas, em homenagem à efetividade das medidas judiciais, levando em estima os direitos fundamentais. Em geral, perquire-se o papel clássico da jurisdição, notadamente, quanto ao seu significado etimológico, no sentido de dizer o “direito”, via provocação do órgão julgador pelos…