Hermeneutica E Argumentação Nas Decisões Judiciais

membros de uma organização, para o direito nacional. Assunto: Voto da Ministra Ellen Gracie, no Tribunal Pleno, questionamento de Ordem em Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental 54-8 Distrito Federal - O voto da ministra Ellen Gracie – Argumentação e justificativa quanto ao mérito da questão da ação em ADPF de inconstitucionalidade quanto à exculpabilidade do abortamento de feto anencéfalo, e quanto a competência legal e constitucional quanto ao processo ser discutido, trado…

Judiciário. 2. Judicialização e ativismo judicial. 3. Críticas à expansão do Judiciário. 4. Complexidade da vida e criação judicial do Direito. 5. STF: contramajoritário e representativo – VII. A dignidade humana no direito contemporâneo: o centro do sistema constitucional. 1. A dignidade da pessoa humana é um princípio jurídico. 2. O conteúdo jurídico da dignidade humana – VIII. Alguns casos difíceis decididos pelo Supremo Tribunal Federal e a construção judicial do Direito. 1.…

princípios apontando-se suas principais características e aplicação nos casos difíceis. A teoria do Direito passou por profundas transformações que impactaram o processo civil haja vista ser um ramo da ciência do direito consequentemente o campo de Hermenêutica foi ampliado a fim de dar condições de entendimento e aplicação das normas. Uma das principais mudanças ocorreu na teoria das fontes e dentre estas destacamos o surgimento da teoria dos princípios. A reflexão se dá no momento em…

FEDERAL DO PARANÁ SETOR DE CIENCIAS JURÍDICAS FACULDADE DE DIREITO NÚCLEO DE MONOGRAFIAS IMPLICAÇÕES DA PÓS-MODERNIDADE NO DIREITO: UMA ANÁLISE SOBRE A HERMENÊUTICA JURÍDICA À LUZ DAS MUDANÇAS PARADIGMÁTICAS CURITIBA 2010 CAMILA LIBERATO DE SOUSA IMPLICAÇÕES DA PÓS-MODERNIDADE NO DIREITO: UMA ANÁLISE SOBRE A HERMENÊUTICA JURÍDICA À LUZ DAS MUDANÇAS PARADIGMÁTICAS Monografia apresentada ao Núcleo de Monografias como requisito parcial à conclusão do Curso de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO-PE. Distribuir por Dependência: Proc. Nº 0001293-93.2012.8.17.0920 JOSÉ VITAL DUARTE DE MELO, já qualificado nos autos da Ação de Separação Judicial em que contende com Maria de Fátima Oliveira, que tramitou por essa MM. Vara sob o nº 1293-93.2012.8.17.0920, por seu procurador abaixo firmado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a PARTILHA DOS BENS que constituem o acervo…

Saúde (OMS) indica que o Brasil apenas perde para o México, o Chile e o Paraguai na lista dos países que apresentam mais ocorrências de fetos anencefálicos, com média de 8,6 fetos anencéfalos para cada dez mil nascimentos com vida. As autorizações judiciais para a interrupção da gravidez em situações semelhantes se multiplicaram em todo o país. Verifica-se que o estudo do tema em comento contribui bastante para a construção de um Estado Democrático de Direito, visto que põe em…

ao direito adquirido. Ao conceito brasileiro de direito adquirido não é possível aplicar, sem reservas, a contribuição tradicional da doutrina estrangeira, sobretudo europeia. Isto porque, lá se trata de mera lei ordinária ou simples regra de hermenêutica, ambas dirigidas especialmente ao Judiciário. Aqui, porém, é princípio constitucional, limitativo da própria atividade do legislador, cabendo ao Judiciário, na matéria, exercer seu papel no controle da constitucionalidade. O notável…

existência de outras formas, ou fontes, de apresentação do direito objetivo. São elas: o costume, que são práticas frequentemente praticadas por uma determinada sociedade que devem ser analisadas juridicamente; a jurisprudência, que nada mais é do que decisões reiteradas a respeito de um mesmo assunto; os princípios gerais de direito, que são regras que embora não estejam escritas, mostram-se presentes e informam o ordenamento jurídico; a doutrina, que resume-se na manifestação de…

Advogado-Geral da União, que, preliminarmente, invocou (i) ausência de pertinência temática, salvo no que diz respeito aos requerimentos de interpretação conforme à Constituição de normas do Estado do Rio de Janeiro, bem como de invalidação de decisões judiciais sobre o tema proferidas no âmbito da mesma unidade da federação; e (ii) falta de interesse processual quanto ao art. 33 do Decreto-lei 220/75, em razão da superveniência da Lei estadual 5.034, de 31 de maio de 2007, que…

ESTÁCIO FAP ATIVISMO JUDICIAL NA TUTELA DOS INTERESSES DIFUSOS: MEIO AMBIENTE Rafael Sousa Araújo Pimentel Belém - PA 2014 ATIVISMO JUDICIAL NA TUTELA DOS INTERESSES DIFUSOS: MEIO AMBIENTE