Hermeneutica E Argumentação Nas Decisões Judiciais

Direito Constitucional Gabriela Mansur Hermenêutica Constitucional 1- Ronald Dworkin: Direito como Integridade; Comunidade de princípios; Romance em cadeia. **Autor do paradigma de Estado Liberal. Como autor liberal, pensa no Direito com liberdade como pedra angular. A liberdade está acima da igualdade e da inclusão social. Dworkin diz que na colisão de regras a solução é do tipo All or nothing (tudo ou nada), onde uma regra exclui a outra. Por exemplo, regras do homicídio e…

ocorria. Por outro lado, apesar de grande parte da doutrina acolher a teoria neoconstitucionalista, há autores que refutam sua existência e suas premissas. Sustenta-se que ela limitaria o poder de autogoverno do povo, uma vez que retira importantes decisões da sociedade das mãos de representantes eleitos e as delega ao Poder Judiciário, que se forma por membros oriundos de concurso público ou indicação política. Outro ponto negativo observado pelo autor seria a possibilidade de…

continuou sendo dominado por uma perspectiva que sacraliza a lei e encara o direito como um conjunto de normas a serem aplicadas. Esse enfoque dogmático reduz o direito a um saber técnico, voltado a capacitar os estudantes a manejar os instrumentos judiciais disponíveis. E esse tecnicismo, que também e chamado de positivismo, e que esta na base do senso comum dos juristas. Esse senso comum e o horizonte a partir do qual os juristas compreendem o seu campo de conhecimento e a sua…

várias respostas a depender das premissas que são analisadas, mas o magistrado deve sempre julgar, independentemente de haver lacunas ou não, em função do princípio da proibição do non liquet. Palavras-chave: Sistema Jurídico; Lacunas; Direito; Hermenêutica. Resumen: El presente artículo analiza el tema de las lagunas en el derecho que, innegablemente, es de gran importancia para sus operadores, pues podrán se confrontar con ese dilema en sus labores. Existen posicionamientos que…

SANTO ANTÔNIO “ LACUNAS DO DIREITO “ Disciplina de Hermenêutica - Adaptação ANDRÉA MONTEIRO DE ARCANJO MACIEL RA: T503AF9 - TURMA: DR4A40 SÃO PAULO OUTUBRO – 2012 ANDRÉA MONTEIRO DE ARCANJO MACIEL RA: T503AF9 - TURMA: DR4A40 “ LACUNAS DO DIREITO “ Disciplina de Hermenêutica - Adaptação Trabalho apresentado a Professora Mônica Bortolassi da Coordenação do Curso de Direito da disciplina de adaptação (HERMENÊUTICA) da turma DR4A40 , turno matutino do…

ESTÁCIO FAP ATIVISMO JUDICIAL NA TUTELA DOS INTERESSES DIFUSOS: MEIO AMBIENTE Rafael Sousa Araújo Pimentel Belém - PA 2014 ATIVISMO JUDICIAL NA TUTELA DOS INTERESSES DIFUSOS: MEIO AMBIENTE

intensificação no que diz com a sua aplicação prática e no concernente ao debate teórico tenha efetivamente atingido o seu apogeu na última década. Neste sentido, bastaria apontar para a farta produção bibliográfica e ao significativo número de decisões judiciais, inclusive dos Tribunais Superiores, invocando a proporcionalidade, por mais que em muitos desses casos seja possível (e necessário!) discutir a consistência argumentativa dos julgados e a correção dos resultados. Na mesma…

comprovação do desempenho de atividade rural. Todavia, caso Vossa Excelência entenda que o cônjuge e genitor dos Requerentes não preenche os requisitos para a concessão do benefício pleiteado, o que se admite apenas e tão somente a título de argumentação, cumpre tecer alguns dizeres a respeito do benefício em comento. Vejamos: Segundo o artigo 26 da Lei nº. 8.213/91, independe de carência o Auxílio Reclusão. O auxílio reclusão tem um caráter extremamente assistencialista,…

especialmente nas Constituições do segundo pós-guerra, o seu locus natural, imantando aqueles Textos do mais variados direitos fundamentais e exigindo, em função da alteração que promovem na própria teoria das normas, uma renovação também das teorias hermenêuticas e a construção consistente de uma teoria da adjudicação. Esta ultrapassagem da mentalidade positivista se dá em função de um desenvolvimento constitucional que se tem mostrado protagonista na implementação de inovações que…

século XX? Otte, Alexy e H om , arrimados em Viehweg e Esser, respondem excelentemente: um a técnica de investigação de premissas, uma teoria da natureza de tais premissas bem como de seu emprego na fundamentação do Direito e, enfim , um a teoria de argumentação jurídica volvida prim ariam ente para o problema, para o caso concreto, para o conceito de “compreensão prévia” (Vorverstãndnis), único apto a fundamentar um sistema material do Direito, em contraste com o sistema formal do…