Hermenêutica e a interpretação constitucional

INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL, HERMENÊUTICA E INTRERPRETAÇÃO Luiz Fernando do Nascimento RESUMO Inicialmente, é importante dizer que hermenêutica e interpretação são palavras com significados distintos. A hermenêutica é considerada a arte de interpretar as leis, estabelecendo princípios e conceitos, que buscam formar uma teoria adaptada ao ato de interpretar. Já a interpretação é de alcance mais prático, e se presta exclusivamente a entender o real sentido e significado das expressões contidas nos textos da lei, utilizando os preceitos da hermenêutica. A hermenêutica é indispensável para o Direito, que precisa ser interpretado a todo o momento. O Direito não se manteria sem um bom trabalho de interpretação, baseado numa teoria sólida, como a hermenêutica, haja vista que, as leis, nem sempre, são claras e precisas. Ademais, o legislador, por mais perfeccionista que seja, não consegue traduzir em palavras, de forma tão fiel, o espírito de uma lei, seus objetivos e finalidades. Muitas vezes, escapa ao alcance do legislador o dinamismo e a complexidade das relações sociais, e isso é que faz com que a interpretação assuma esse papel de extrema importância. PALAVRAS CHAVE: hermenêutica; interpretação; interpretar leis; teoria; ato de interpretar; textos da lei; preceitos da hermenêutica; teoria sólida; legislador; relações sociais. 1. CONCEITO DE INTERPRETAÇÃO A interpretação constitucional busca compreender, investigar e revelar o conteúdo, o significado e o

UNIVERSIDADE PAULISTA Campus: Chácara Santo Antônio APS: Hermenêutica e Interpretação Constitucional Professora: Sonia de Andrade Novembro/2014 Sumário Introdução 3 Desenvolvimento 4 Conclusão 8 Bibliografia …

HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL: ESPECIFICIDADES, ELEMENTOS DE INTERPRETAÇÃO, PRINCÍPIOS METÓDICOS. 1. INTRODUÇÃO A HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL. A interpretação está relacionada com a comunicação, que tem como base a compreensão de uma MENSAGEM (TEXTO LEGAL) enviada pelo EMISSOR (LEGISLADOR) para RECEPTOR (OPERADOR DO DIREITO). A tarefa de retirar do texto legal a norma jurídica é a tarefa básica do operador do direito. A ciência consiste na observação de um objeto (TEXTO…

A interpretação da constituição 1. A interpretação das normas jurídicas: a) A classificação quanto às fontes de interpretação: • Autêntica (do legislador); • Judiciária (do juiz); • Doutrinária (do jurista). b) A classificação quanto aos meios de interpretação: • Gramatical - Examina o sentido das palavras e frases especificamente; • Lógica - analisa a lei de acordo comas outras leis. Busca o pensamento de quem legislou para depois buscar sua eficácia; • Analógica - há uma…

o caráter social das Constituições e ressalta os direitos e garantias fundamentais. Haberle defende que uma teoria da interpretação constitucional deve encarar seriamente o tema ‘Constituição e a realidade constitucional’. Por esta razão, julga necessária a construção de uma hermenêutica constitucional coerente com uma sociedade pluralista (sociedade aberta). Assim, no processo de interpretação constitucional estão potencialmente vinculados todos os órgãos estatais, todas…

Verfassungsinterpreten, in: Juristenzeitung, Traduzido literalmente como “Hermenêutica Constitucional - A Sociedade Aberta dos Intérpretes da Constituição: Contribuição para a Interpretação Pluralista e "Procedimental" da Constituição”, 1975. Originalmente escrito em alemão, por Peter Häberle Credenciais do Autor: Peter Häberle, filho de Hugo e Úrsula, nascido em 13 de maio de 1934 é um jurista especializado em lei constitucional.…

Em relação aos princípios de interpretação constitucional, discorra sobre o princípio da força normativa da constituição, associando-o à idéia da máxima efetividade das normas com as regras da hermenêutica. O princípio da força normativa da constituição, entre as interpretações possíveis, deve ser adotada aquela que garanta maior eficácia, aplicabilidade e permanência das normas constitucionais. A partir do momento em que a Constituição tem uma pretensão de eficácia normativa que…

Disciplina: Direito Constitucional | Assunto: Constituição: Hermenêutica Constitucional Considerando a hermenêutica constitucional, assinale a opção correta com base na doutrina de referência. a) Norma constitucional de eficácia contida incide direta e imediatamente sobre a matéria respectiva. b) Norma constitucional de eficácia limitada ou reduzida somente produz efeitos mediante intervenção do Poder Judiciário. c) Norma constitucional de eficácia plena tem aplicação direta…

Renata Coelho Padilha Gera Panóptica, ano 1, n. 4 HERMENÊUTICA JURÍDICA: Alguns aspectos relevantes da hermenêutica constitucional. Renata Coelho Padilha Gera Juíza Federal Substituta no Espírito Santo; Mestre em Direito Constitucional; Especialista em Direito Civil e Processual Civil; Professora de Cursos de Graduação e Pós-graduação em Direito no Espírito Santo. SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Hermenêutica Jurídica; 2.1. Distinção dos termos hermenêutica e interpretação; …

A HERMENÊUTICA CONTEXTUAL Mario Luiz Niéri Professor de graduação e Mestrando em Direito no CENTRO UNIVERSITÁRIO FIEO. Graduações: Bacharel em Direito, Administração de Empresas, Ciências Contábeis. Pós-graduado em Administração de Marketing pela UNIVERSIDADE DE SOROCABA. Licenciatura Plena em Matemática pela FACULDADE OSVALDO CRUZ. Selene Rodrigues de Almeida Mestranda em Direito Constitucional, e Pós-graduação em Direito Civil e Processo Civil no CENTRO UNIVERSITÁRIO FIEO.…