Hermenêutica - modos de integração do direito

HERMENEUTICA MODOS DE INTEGRAÇÃO DO DIREITO 1. Introdução Ao começar o tema integração do direito, abordado na disciplina de Hermenêutica Jurídica, é necessário antes falar um pouco sobre um dos requisitos do ordenamento jurídico, a completude. Por completude entende-se a propriedade pela qual um ordenamento jurídico tem uma norma para regular cada caso existente na sociedade. Ou seja, deveriam existir soluções para qualquer conflito. Entende-se por lacuna um vazio na lei, a falta de uma norma que pode proibir ou não determinada conduta. Com isso podemos concluir que, completude é a não existência de lacunas. 2. Definição de integração do direito Ao falar de integração do direito, vemos que é conveniente para ser mais esclarecedor dizer agora de inicio a definição do que seja integração. Com a proibição do non liquet, que obriga o juiz a decidir todo e qualquer conflito e sendo a lei omissa, obscura naquela situação, ou seja, havendo lacuna na lei, o juiz tem que ter outros meios ou métodos para se tomar uma decisão. Então o modo ou método de preenchimento de lacunas é chamado de integração do direito. Alguns exemplos de integração que vão ser mais explicados posteriormente são: a analogia, o costume e os princípios gerais de direito. A lei de introdução ao código civil no seu artigo 4° refere-se a este tema abordado, sendo um exemplo claro de integração do direito. Ela afirma que “na falta de lei o juiz deverá julgar o caso de acordo com a: analogia, os costumes

UTILITARISMO O que é Utilitárismo? • O Utilitarismo é uma doutrina flosófca para a qual a utilidade tem um princípio moral. É um sistema ético teleológico que determina a concepção moral com base no resultado fnal. • Nasceu no século XVIII, na Inglaterra. Ela estabelece a prática das ações de acordo com sua utilidade, baseandose para tal em preceitos éticos. Assim, uma atitude só deve ser concretizada se for para a tranquilidade de um grande número de pessoas. Portanto, antes…

Professor Turno Diurno/Noturno Wellington Ferreira de Amorim Disciplin Hermenêutica e Jurisprudência C/H 02 C/H Professor Gustavo Filipe Barbosa Garcia 40 Sebastiao Batista de Oliveira Selma Aparecida Cesarin EMENTA Conhecimento Científico: Propedêutica geral. Pressuposto do conhecimento cientifico. Ciência e método. Metodologia geral. Ciências naturais e ciências humanas. Teoria hermenêutica, hermenêutica filosófica e hermenêutica crítica. Pensamento sistêmico e…

HERMENÊUTICA JURÍDICA Prof. Daniel Martins Vaz Hermenêutica Jurídica Base conceitual – parte da ciência jurídica que tem por objeto o estudo e a sistematização dos processos, que devem ser utilizados para que a interpretação se realize. Objeto – estudo e sistematização dos processos aplicáveis para determinar o sentido e o alcance das expressões do Direito. Hermenêutica consubstancia-se na teoria científica da arte de interpretar. Interpretação * A Interpretação consiste em…

HERMENÊUTICA JURÍDICA PARTE 1 INTRODUÇÃO Prof. Ademir Veiga Introdução ao Estudo do Direito HERMENÊUTICA JURÍDICA 2 SUMÁRIO INTRODUÇÃO AO TEMA DEFINIÇÕES INICIAIS -HERMENÊUTICA (SENTIDO AMPLO) -HERMENÊUTICA JURÍDICA (SENTIDO RESTRITO) OBJETIVOS DA HERMENÊUTICA JURÍDICA PRIMEIRA ABORDAGEM DA HERMENÊUTICA JURÍDICA. ESPÉCIES DE INTERPRETAÇÃO EM HERMENÊUTICA JURÍDICA HERMENÊUTICA JURÍDICA 3 INTRODUÇÃO AO TEMA DEFINIÇÕES INICIAIS A palavra "hermenêutica"…

Teoria da Constituição é composta estudos teóricos além da dogmática, entre os quais se inclui a hermenêutica e a interpretação constitucional. 1. Pragmática. Interpretação é atribuir sentido à norma na aplicação ao caso concreto. 2. Hermenêutica geral é insuficiente para a aplicação constitucional. Constituição apresenta particularidades além do direito infraconstitucional, tais como inicialidade, supremacia da ordem jurídica, coloquialidade dos termos, regulamentação dos fenômenos…

Pressupostos do Conhecimento Científico. Ciência e Método. Metodologia Geral. Ciências Naturais e Ciências Humanas. Ciência e Tecnologia. O Conhecimento e a Sociedade. Produção de conhecimento e produção de sentido: ciência e epistemologia. Principais escolas hermenêuticas. Especificidades e conceito da hermenêutica jurídica. Os modos de produção do Direito. Hermenêutica e construção do Direito. Hermenêutica jurídica e jurisprudência. Interpretação do Direito. Integração do Direito.…

PROCESSO DE INTEGRAÇÃO DO DIREITO .............................. 6 6. CONCLUSÕES ........................................................................... 9 7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.................................................. 10 Introdução: A linguagem é a base das relações sociais, em razão disso, o direito sofre influência das comunidades contemporâneas organizadas de forma globalizada. O ordenamento jurídico que consiste nos seus…

1. INTRODUÇÃO 2 Hermenêutica As concepções e acepções quanto a hermenêutica, bem como o seu contexto histórico e as escolas hermenêuticas serão os objetos de estudo dos tópicos a seguir. Reforça-se que os conhecimentos sobre a matéria que serão apresentados neste trabalho são se suma importância para o entendimento acerca da epistemologia do direito. 2.1 Conceito A tarefa de estudar o tema a fundo é, no mínimo, desafiadora tendo em vista as várias concepções e acepções existentes…

A reconstrução e a integração como tarefas da hermenêutica Segundo Gadamer (2002) a disciplina clássica que se ocupa da arte de compreender textos é a hermenêutica. Se nossas ponderações são correctas, o verdadeiro problema da hermenêutica terá que se colocar, entanto, de uma maneira totalmente diferente da habitual. A hermenêutica teria até, de ser entendida então de uma maneira tão abrangente que teria de incluir em si toda a esfera da arte e seu questionamento. Qualquer obra…