Execução por título executivo extrajudicial

HERMENÊUTICA JURÍDICA

PARTE 1
INTRODUÇÃO
Prof. Ademir Veiga
Introdução ao Estudo do Direito

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SUMÁRIO

INTRODUÇÃO AO TEMA
DEFINIÇÕES INICIAIS
-HERMENÊUTICA (SENTIDO AMPLO)
-HERMENÊUTICA JURÍDICA (SENTIDO RESTRITO)
OBJETIVOS DA HERMENÊUTICA JURÍDICA
PRIMEIRA ABORDAGEM DA HERMENÊUTICA JURÍDICA.
ESPÉCIES DE INTERPRETAÇÃO EM
HERMENÊUTICA JURÍDICA

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INTRODUÇÃO AO TEMA
DEFINIÇÕES INICIAIS
A palavra "hermenêutica" é de origem grega, significando interpretação de qualquer texto.

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CONCEITO
Sentido Amplo
Hermenêutica é a interpretação do sentido das palavras.

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CONCEITO
Sentido Restrito
Carlos Maximiliano
"É a hermenêutica que contém regras bem ordenadas que fixam os critérios e princípios que deverão nortear a interpretação. Hermenêutica é a teoria científica da arte de interpretar, mas não esgota o campo de interpretação jurídica por ser apenas um instrumento para sua realização."

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PREMISSAS

(I) Aceitação da insuficiência e na imperfeição da lei enquanto uma expressão escrita, que requer ser interpretada para ser bem aplicada e (II) na impossibilidade de a lei prever todos os aspectos da vida, apresentando lacunas cujo trabalho do intérprete juizestado exige seu preenchimento por integração, de forma a dar uma solução jurídica às pretensões resistidas da vida.

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CONCEITO INSTRUMENTAL
JURISPRUDÊNCIA
Conjunto de decisões, de julgamentos dos Tribunais.

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INTEGRAÇÃO E FORÇA CRIADORA
DA JURISPRUDÊNCIA
Apoia-se nas técnicas de hermenêutica para dar sustentação às suas conclusões jurídicas.
A hermenêutica dá SENTIDO e ALCANCE jurídicamente consistentes à norma examinada.
“Jurídicamente consistentes” significa dizer que a ação de intepretação segue rigorosos padrões científicos, fundados na razão, afastando o