Hermeneutica E Integração

Hermenêutica Tradicional A Hermenêutica Tradicional tem a norma jurídica como regra. Dado um fato temporal, deve ser determinada uma prestação. Dada a não-prestação, deve ser aplicada uma sanção. Observa Lenio Streck, que a hermenêutica tradicional se apresenta como "técnica de interpretação". A interpretação das regras jurídicas segue alguns critérios, são eles, o gramatical, o teleológico (vontade da lei), o histórico (vontade do legislador) e o sistemático. Alertava Savigny,…

princípio dá suporte, se não a todos, pelos menos à grande maioria dos outros cânones interpretativos, porque otimiza o texto da constituição, de si naturalmente expansivo, permitindo aos seus aplicadores construir as soluções exigidas em cada situação hermenêutica. Princípio da concordância prática ou da harmonização Intimamente ligado ao princípio da unidade da constituição, que nele se concretiza, o princípio da harmonização ou da concordância prática consiste, essencialmente, numa…

Plano de Aula: HERMENÊUTICA JURÍDICA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO - CCJ0003 Título HERMENÊUTICA JURÍDICA Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 11 Tema HERMENÊUTICA JURÍDICA I. Objetivos Compreender: - os conceitos de hermenêutica e interpretação da norma. - a necessidade do operador promover a devida interpretação da norma na solução do caso concreto. - o fenômeno jurídico da antinomia . - a concepção sistêmica do Direito Distinguir: - as diversas formas de…

Hermenêutica (hermeneuein) origem grega é tida como filosofia da interpretação, sendo associada ao deus grego Hermes, que traduzia tudo o que a mente humana não compreendesse, sendo chamado de “deus-intérprete”. Possui alguns significados diferentes de acordo com o tempo, passando de “compreender o significado do mundo” e chegando “ é a teoria científica da arte de interpretar”. é percebida modernamente como a teoria ou a filosofia da interpretação viabilizando a percepção do texto…

Hermenêutica: As formas de integração legislativas. A constatação da existência da lacuna ocorre no momento em que o aplicador do direito vai exercer a sua atividade e, não encontra no corpo das leis, um preceito que solucione o caso concreto. Neste instante, estar-se-á constatando a existência de uma lacuna. Assim, quando a autoridade competente não consegue, pelos meios tradicionais de interpretação da lei, descobrir um princípio aplicável ao caso previsto, ou então

consensuais) até as teorias pragmáticas e as teorias hermenêuticas, há um leque de possibilidade compreensivas que, por certo, não conseguem abarcar a enorme dificuldade de tematizar a matéria. Nos limites das reflexões, a ênfase é dada ao modo pelo qual a hermenêutica pode tratar da questão da verdade, buscando, especialmente, superar o ceticismo e o relativismo. A verdade não é vista como um “problema teórico”, pela simples razão de que a hermenêutica não separa “teoria e…

normas do ordenamento (arts. 126 e 127 CPC) - Procedimentos de Integração (art. 4º LICC) 5. Hermenêutica Jurídica Aula 1 (Hermenêutica Jurídica) Hermenêutica e Interpretação - Hermenêutica – estudo dos processos de interpretação – dimensão científica - Interpretação – busca do sentido e alcance da norma – dimensão técnica Usos da interpretação – formação da convicção do juiz, compreensão dos negócios jurídicos - Hermenêutica = interpretação + construção Sentido da Norma: -…

Com Friedrich Schleiermacher (1768-1834), no início do século XIX, a hermenêutica recebe uma reformulação, pela qual ela definitivamente entra para o âmbito da filosofia. Em seus projetos de hermenêutica coloca-se uma exigência significativa: a exigência de se estabelecer uma hermenêutica geral, compreendida como uma teoria geral da compreensão. A hermenêutica geral deveria ser capaz de estabelecer os princípios gerais de toda e qualquer compreensão e interpretação de manifestações lingüísticas.

HERMENÊUTICA JURÍDICA UNIDADE I I. NOÇÕES HISTÓRICAS DA HERMENÊUTICA E FONTES DA INTERPRETAÇÃO JURÍDICA: Originalmente, o termo HERMENÊUTICA possui natureza grega, uma vez que faz alusão ao nome de HERMES que, por sua vez, segundo a mitologia grega, era considerado o deus da boa linguagem e escrita. Todavia, HERMES também era reconhecido por outra função primordial a qual exercia, era o mensageiro dos deuses. Em outras palavras, ele trazia as instruções dos deuses para os seres…

cientifica cede lugar à razoabilidade jurídica, e a verdade epistemológica, à simplesmente hermenêutica, lutar ao lado de Kaufmann e tantos outros em defesa da ideia de que a hermenêutica é uma atividade racional, que se ocupa com processos total ou parcialmente irracionais – como o da aplicação do direito – da forma mais racional possível. É valido utilizar como parâmetros de controle e legitimação da atividade hermenêutica a consciência jurídica geral e o devido processo legal,…