METODOS E PRINCIPIOS

Princípio da unidade da constituição Segundo essa regra de interpretação, as normas constitucionais devem ser vistas não como normas isoladas, mas como preceitos integrados num sistema unitário de regras e princípios, que é instituído na e pela própria constituição. Em conseqüência, a constituição só pode ser compreendida e interpretada corretamente se nós a entendermos como unidade, do que resulta, por outro lado, que em nenhuma hipótese devemos separar uma norma do conjunto em que ela se integra, até porque − relembre-se o círculo hermenêutico − o sentido da parte e o sentido do todo são mutuamente dependentes. Aceito e posto em prática esse princípio, o jurista pode bloquear o próprio surgimento de eventuais conflitos entre preceitos da constituição, ao mesmo tempo em que se habilita a (des) qualificar, como contradições meramente aparentes, aquelas situações em que duas ou mais normas constitucionais “pretendam” regular a mesma situação de fato. Registre-se, ainda, que a rigor esse princípio dá suporte, se não a todos, pelos menos à grande maioria dos outros cânones interpretativos, porque otimiza o texto da constituição, de si naturalmente expansivo, permitindo aos seus aplicadores construir as soluções exigidas em cada situação hermenêutica.
Princípio da concordância prática ou da harmonização Intimamente ligado ao princípio da unidade da constituição, que nele se concretiza, o princípio da harmonização ou da concordância prática consiste, essencialmente, numa recomendação para que o aplicador das normas constitucionais, em se deparando com situações de concorrência entre bens dotados de igual proteção constitucional, adote a solução que possibilite a realização de qualquer deles sem o sacrifício dos demais. Como a consistência dessa recomendação não se pode avaliar a priori, o cânone interpretativo em referência é conhecido também como princípio da concordância prática, o que significa dizer que somente no momento da aplicação do texto, e no contexto