Hermeneutica E Argumentação Nas Decisões Judiciais

Por isto é necessário dizer que pelo processo interpretativo, não decorre a descoberta do “unívoco” ou do “correto” sentido, mas sim, a produção de um sentido originado de um processo de compreensão, onde o sujeito, a partir de uma situação hermenêutica, faz uma fusão de horizontes a partir de sua historicidade. Não há interpretação sem relação social. Fica-se aqui, com o primado de PAULO BONAVIDES9 , para quem a interpretação jurídica, em si, é a reconstrução do conteúdo da…

amigos é uma profunda honra para mim. RESUMO O presente estudo pretende desenvolver o tema ligado à legitimidade da jurisdição constitucional em Habermas. Objetiva-se compreender como as Cortes Constitucionais podem obter legitimidade em suas decisões, considerando-se o modelo da ética discursiva e da filosofia do Direito apresentado por Habermas, principalmente em suas obras Direito e Democracia e a Inclusão do Outro. No primeiro capítulo foi analisada a reviravolta…

Teoria Constitucional a partir do “decisionismo”, que consiste na ideia de que toda Constituição encerra a decisão política de um determinado povo, em um dado momento histórico. À luz do seu decisionismo, a essência da Constituição encontra-se nas decisões políticas, e não em normas jurídicas positivadas. Entretanto, apenas a partir das experiências inglesa, francesa e americana, iria ganhar contornos jurídico-normativos típicos, dando origem à Constituição moderna, como a conhecemos…

do trabalho de hermenêutica. | | Os signos como unidades de qualquer sistema lingüístico, estão presentes independentemente da forma pela qual se | |expressa a comunicação. Na linguagem do direito, enquanto normas de conduta, posto não ser admitido em nosso sistema a | |constituição de regras jurídicas através da simples verbalização, se apresentam, na maioria das vezes, na forma escrita, | |representando pelas leis latu sensu e pelas decisões judiciais.

mudança semântica. O estudo moderno da linguagem(1), tendo por meta os níveis de investigação, necessariamente passa pela abordagem dos signos lingüísticos que, como menor unidade de qualquer sistema de linguagem corresponde a base do trabalho de hermenêutica. Textos relacionados * Lacunas, meios de integração e antinomias. Uma abordagem à luz do sistema jurídico aberto e móvel * Equidade como instrumento de integração de lacunas no Direito * O Direito como…

moradia, entre outros, recorrem ao Poder Judiciário, que por sua vez, deve exercer este poder com equilíbrio e equidade, haja vista que, o Estado não é fonte inesgotável de recursos, tendo uma capacidade de suporte limitada, sendo assim, as decisões judiciais que concedem ou negam direitos individuais ou coletivos devem necessariamente considerar aspectos importantes como o mínimo existencial e a reserva do possível, visando sobretudo aproximar a igualdade formal da igualdade material.

Argumentação Jurídica EMENTA: interpretação, argumentação e coerência. Direito e interpretação. Coerência narrativa. Modelo de narração. 1ª aula. “Implantar a disciplina ‘Argumentação Jurídica’ nos cursos de Direito, por fazer parte da formação do aluno, visto que, no mundo pós-moderno, torna-se imprescindível fomentar o trabalho de raciocínio. Pois, temos a ilusória impressão de que o excesso de informação importa na capacidade de formação do raciocínio”. Objetivo: persuadir com

1 HERMENEUTICA E APLICAÇÃO DO DIREITO PROF. SERGIO CADEMARTORI 2 A INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL 1) OS MÉTODOS E CONCEITOS CLÁSSICOS APLICADOS À INTERPRETAÇAO CONSTITUCIONAL Introdução A hermenêutica jurídica é um domínio teórico, especulativo, cujo objeto é a formulação, o estudo e a sistematização dos princípios e regras de interpretação do direito. A interpretação é atividade prática de revelar o conteúdo, o significado e o alcance de uma

3.4.3 Legitimidade ativa ........................................................................................ 127 3.4.4 Procedimento ............................................................................................... 133 3.5 AS DECISÕES CAUTELAR E FINAL NA ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL E SEUS RESPECTIVOS EFEITOS ................... 135 3.5.1 Decisão Liminar ............................................................................................ 136 3

pois é o momento de agradecer todas as pessoas que fizeram parte deste trabalho, deste sonho, e espero não esquecer de ninguém. Ao professor Jéferson Luiz Dellavalle Dutra, orientador, querido professor de Direito Civil, Sucessões e a terrível Hermenêutica que com muita dedicação, disponibilidade e profissionalismo me auxiliou na constituição desse trabalho. Aos professores do curso de Direito, em especial minhas queridas (os) professoras (es) Simone Tassinari, Vanessa Chiari,…