Hermeneutica E Argumentação Nas Decisões Judiciais

quando a rigor – pode tudo – contudo, deve-se se manter sempre nos limites da Lei, ainda que nem sempre suas decisões sejam vistas de forma justa perante a sociedade – do povo – quando permanentemente jurisdicionados. É por esta razão que independentemente da simples vontade, derivada da valoração particular e subjetiva do Juiz, não pode o mesmo conceder qualquer tipo de medida judicial sem a comprovada presença da totalidade de seus requisitos condicionadores – além da rigorosa…

os interessados participarem diretamente da construção do provimento. Tanto o acusado como os próprios jurados são excluídos da construção juridicamente participada do provimento, tendo em vista ser a consciência dos jurados o fundamento de suas decisões. A constituição do Tribunal do Júri na forma vigente é reflexo de uma construção teórica do Direito Processual Penal com raízes autocráticas e inquisitoriais. Trata-se de um julgamento que fica centralizado nas mãos dos jurados, sem…

o resultado da operação hermenêutica. Nos últimos anos, evidenciados os limites do positivismo, seja ele de matriz exegética, seja ele de matriz normativo-kelseniana, operou-se um deslocamento no sítio das técnicas de interpretação, de molde a, especialmente nos casos difíceis, voltar o horizonte da ação para o universo da razão prática. Agora, portanto, além do exercício da subsunção ou da categorização, o intérprete haverá de manejar os recursos da argumentação e da ponderação…

1969 - 2011 Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 0 Atividades 2010 - Atual Atividades de Participação em Projeto, Faculdade de Direito, . Projetos de pesquisa Inter-relações entre o processo administrativo e o judicial sob a perspectiva da segurança jurídica no plano da concorrência econômica e da eficácia da regulação pública 03/2003 - Atual Pesquisa e desenvolvimento , Faculdade de Direito, . Linhas de pesquisa Eticidade e conduta jurídica…

ministro Francisco resek. Na verdade o trabalho vai girar em torno dos dois votos. Ministro marco Aurélio vai para um lado e uma postura extremamente técnica do min. Resek. Toda decisão judicial, fundamentada é um exercício de argumentação, a favor ou contra determinado argumento. Sempre a questão hermenêutica é pressuposta, não é necessária, pois é constitutiva da jurisdição, só se julga interpretando. Interpreta-se um caso, o direito (do que é formado, do que é composto),…

continuou sendo dominado por uma perspectiva que sacraliza a lei e encara o direito como um conjunto de normas a serem aplicadas. Esse enfoque dogmático reduz o direito a um saber técnico, voltado a capacitar os estudantes a manejar os instrumentos judiciais disponíveis. E esse tecnicismo, que também é chamado de positivismo, é que está na base do senso comum dos juristas. Esse senso comum é o horizonte a partir do qual os juristas compreendem o seu campo de conhecimento e a sua…

processo, mas como não pagou precisa suportar agora os grames do processo em nome da efetividade. • Estamos vivendo um momento de eclipse, porque um princípio milenar como a ampla defesa e o contraditório estão sendo rasgados por um pragmatismo judicial • (questão de Juiz??) E quanto ao legislador?? • Foi recentemente aprovado uma norma (esta em vacatio ) que os profissionais liberais devem denunciar o cliente a Receita Federal, caso haja indícios de que os valores a serem pagos a…

importância do procedimento; 5. A participação através do procedimento; 6. O processo e a legitimidade da decisão; 7. A legitimidade da decisão a partir dos direitos fundamentais, a otimização da participação popular no procedimento e a argumentação judicial; 8. A argumentação como fator de legitimação; 9. O processo como procedimento adequado aos fins do Estado constitucional 1. A crise do conceito de relação jurídica processual A teoria da relação jurídica processual, construída…

pesquisa será a busca por sentenças paradigmáticas proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, a fim de se analisar qual o posicionamento da mais alta corte judicial brasileira, assim como se procederá à análise estatística de julgados prolatados Tribunal Regional Federal da 4ª Região, isto com o objetivo de melhor focar a pesquisa num universo de decisões mais específica que permita a pesquisa estatística. 1. ASPECTOS INTRODUTÓRIOS À ANÁLISE DA RESERVA DO POSSÍVEL 1.1 Delineamento do…

João Fábio Silva da Fontoura et al. JOINVILLE – SANTA CATARINA HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL E PÓS-POSITIVISMO: NOTAS SOBRE A METÓDICA ESTRUTURANTE E SOBRE A TÉCNICA DA PONDERAÇÃO CONSTITUTIONAL HERMENEUTICS AND POST-POSITIVISM: NOTES ON THE STRUCTURING METHODIST AND WEIGHTING TECHNIQUE João Fábio Silva da Fontoura1 Diego dos Santos Lima2 Alice Cardozo da Silva3 Antônio Carvalho Martins Filho4 Jayson Cícero de Souza 5 Rosângela Victório Eugenio6 Resumo O objetivo do…